Conab altera regras de acesso à política de apoio aos extrativistas
Segundo superintendente, mudanças visam trazer mais segurança na aplicação dos recursos públicos e maior e transparência na execução das operações.
Extrativistas e agricultores familiares devem estar atentos às mudanças no acesso à Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Agora será preciso apresentar a solicitação de subvenção junto com as demais documentações para requisitar o bônus. As novas regras foram divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e já estão em vigor para as solicitações de bônus.
Também será necessário a apresentação de procuração para representante legal quando o bônus for solicitado individualmente por outra pessoa que não seja o próprio beneficiário. Ficam isentas dessa procuração quando o pedido for feito por órgãos públicos, sindicatos de trabalhadores rurais, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Vale ressaltar que, caso haja cobrança pelo serviço prestado, o valor cobrado não poderá ultrapassar 3% do total da subvenção a ser paga. Esse limite também deverá ser seguido pelas associações e cooperativas.
Segundo o Superintendente da Conab no Amazonas Serafim Taveira. as alterações no normativo da PGPM-Bio visam trazer mais segurança na aplicação dos recursos públicos e maior e transparência na execução das operações."Precisamos de transparência no processo e beneficiar quem realmente corresponde as necessidades", declarou.
