Domingo, 18 de Abril de 2021
SAÚDE

DPE recomenda novas medidas restritivas contra Covid-19 para Itacoatiara

Recomendação leva em conta nova alta de contágio e proximidade geográfica com Manaus



WhatsApp_Image_2020-12-25_at_12.34.48_E0533FA9-896E-4FB9-B795-F03A4B960672.jpeg Foto: Arquivo/A Crítica
25/12/2020 às 12:36

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou nesta quinta-feira (24) uma recomendação para que o município de Itacoatiara (a 268 quilômetros de Manaus) cumpra com total efetividade o decreto estadual que estabelece novas medidas restritivas para o enfrentamento da nova alta de contágio da Covid-19.

O texto é assinado por defensoras e defensores públicos do Polo do Médio Amazonas, que tem sede em Itacoatiara, em conjunto com Ministério Público do Estado (MP-AM), com promotoras e promotores de Justiça que atuam no município. 



Ao justificar os pedidos, os defensores e promotores consideraram que a zona geográfica da cidade de Itacoatiara, pela aproximação com a capital, também fundamenta a necessidade de adesão às regras mais restritivas estaduais, uma vez que os enfermos mais graves são transferidos para os hospitais da capital, os quais já se encontram com a ocupação máxima de leitos clínicos e de UTI. 

A recomendação é direcionada ao prefeito de Itacoatiara e ao secretário municipal de Saúde, para que adotem “todas as medidas administrativas e sanitárias para dar fiel cumprimento ao Decreto Estadual n° 43.234, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, com suspensão no período de 26 de dezembro de 2020 a 10 de janeiro de 2021, do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação, dando-lhes ainda a devida publicidade à população”.

É recomendado ainda que prefeito e secretário de Saúde se abstenham de editar qualquer norma contrária aos termos do Decreto Estadual, cabendo-lhes tão somente suplementar as normas de contenção de aglomeração social, para as situações específicas do município.

O secretário de Saúde também deve se abster de adotar qualquer medida administrativa, a exemplo de redução de quadro funcional, relotação dos profissionais de saúde que trabalham na assistência aos pacientes com Covid-19, falta de disponibilidade de materiais e insumos, que acarretem na desestruturação da rede de saúde pública e impossibilite dar continuidade ao fluxo do trabalho que atualmente existe. 

A recomendação requer que seja dada ampla divulgação nas mídias sociais da Prefeitura de Itacoatiara sobre a adoção das medidas restritivas recomendadas, conforme previsto no Decreto Estadual, “nos mesmos moldes de divulgação anterior que informava que o município resolve não aderir ao plano de contingência” anunciado pelo Governo Estadual”.

Os defensores e promotores de Justiça também requisitam informações sobre o estágio epidemiológico e do sistema de saúde local; número de leitos ocupados e disponíveis, o número de casos suspeitos da doença que foram atendidos e quantos foram testados.

*Com informações da assessoria de imprensa

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