Sábado, 19 de Outubro de 2019
DECISÃO

Justiça multa Amazonas Energia em R$ 100 mil por racionamento em Humaitá

Decisão acata pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Município ficou dois dias sem fornecimento de energia elétrica, conforme denúncia



huma_B3B97152-F105-49B8-872C-2F10CAB28058.jpg Foto: Divulgação/MP-AM
12/09/2019 às 17:05

A Justiça deferiu o pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e determinou o pagamento de multa de R$ 100 mil pela Amazonas Energia por dois dias de racionamento do serviço elétrico em Humaitá (distante a 590 quilômetros de Manaus). A reportagem aguarda posicionamento da concessionária sobre o caso.

No segundo dia de racionamento, em 11 de setembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá (1ª PJH) requereu ao Judiciário a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil por dia em que houvesse interrupção no fornecimento de eletricidade no Município.



A decisão foi proferida no mesmo dia, pelo juiz Bruno Orsi. O pedido do MP-AM foi feito com base em Ação Civil Pública ajuizada pela Prefeitura do Município em fevereiro de 2019.

"A população humaitaense não pode ser prejudicada pela má prestação de serviço público essencial, vigente determinação judicial de não racionamento", disse o Promotor de Justiça Fabrício Santos Almeida, titular da 1ª PJH.

No dia 11 de setembro, o MPAM recebeu um ofício Câmara Municipal de Humaitá pedindo providências quanto às quedas no fornecimento de eletricidade, problema que, segundo os vereadores, se tornou mais grave nos últimos dois dias, atingindo vários bairros da cidade.

"É inadmissível essa prática, ainda mais com o valor que o consumidor paga à Amazonas Distribuidora de energia S/A, além de se tratar de um direito fundamental pela manutenção ininterrupta de serviços de energia elétrica", diz trecho do oficio, assinado por oito vereadores de Humaitá.

Estratégia para garantir a resolutividade

O problema do fornecimento de eletricidade em Humaitá já havia sido atacado pelo MP-AM, em Ação Civil Pública levada ao Judiciário em dezembro de 2018. No dia 6 de janeiro de 2019, o MP obteve liminar que garantiu a continuidade do serviço.

Na ocasião, a cidade estava sob risco de apagão porque a empresa contratada para prestação do serviço, a VPower Telemenia SPE Ltda, não havia providenciado a instalação da usina termoelétrica necessária à geração de energia e o contrato da então prestadora expirava no fim de março.

No dia 15 de abril, a Amazonas Energia conseguiu derrubar a liminar por meio de um agravo de instrumento julgado pelo Desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima. No dia 30 de junho deste ano, o MPAM pediu ao Judiciário o prosseguimento da tramitação da ACP, para que ocorra o julgamento do mérito (parte principal) da ação.

A iniciativa do MPAM na ACP impetrada pela Prefeitura está prevista na Lei n. 7.347/85, a Lei da Ação civil Pública, que diz, no seu artigo 5º, parágrafo 3º: "Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa".

Nota da Amazonas Energia

A Amazonas Energia informa que desde a última Terça-feira (10), a Distribuidora precisou realizar alívio de carga em alguns bairros do município de Humaitá, devido a problemas em grupos geradores da termelétrica do município.

Técnicos já se encontram no local para realizar os reparos necessários nos grupos geradores, com objetivo de reforçar o atendimento.

Esta sendo providenciado o envio de 03 unidades Geradoras oriundas de Manicoré, com a chegada prevista a Humaitá nesta sexta-feira sendo instalados no Sábado, para que o parque gerador tenha um acréscimo de 15% em sua oferta e assim uma maior confiabilidade no sistema

Reforçamos que os alívios de cargas estão sendo realizados alternadamente de forma a minimizar os transtornos, ocorrendo em forma de rodízio em diferentes partes da cidade, no período entre 12:00h e 03:00h da madrugada. Uma hora por vez.

*Com informações de Assessoria

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