Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019
ILEGALIDADE

MP-AM quer que secretário devolva R$ 32 mil obtidos por acúmulo de cargos

Atual secretário de educação de Lábrea, Jesus Batista de Souza, assumiu gestão da pasta um mês depois de tomar posse como vereador. Ele seguiu recebendo pelas duas funções



jesus-batista-c_87561D36-8A38-4CD9-9FDE-BCAB736EF6F9.jpg Foto: Reprodução/Internet
20/09/2019 às 16:56

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ao secretário de Educação de Lábrea, Jesus Batista de Souza, e à Câmara Municipal, solicita a devolução de mais de R$ 32 mil os cofres públicos. De acordo com o órgão, a quantia é referente a pagamentos irregulares recebidos pelo secretário em razão de acúmulo ilegal de cargos.

Segundo o titular Promotoria de Justiça de Lábrea, promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, o vereador assumiu o cargo de secretário municipal de Educação e permaneceu recebendo salários do legislativo municipal.



A Recomendação decorre do Inquérito Civil nº 157.2019.000014, instaurado para apurar a denúncia de ocupação indevida de cargos públicos, feita pela Associação dos Professores de Lábrea.

Segundo o MP-AM, Jesus Souza foi eleito vereador e tomou posse em janeiro de 2017. Já em fevereiro, ele foi nomeado para atuar como Secretário Municipal de Educação, o que impede o recebimento de remuneração pelos dois cargos, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Lábrea.

"Ocorre que Jesus Batista recebeu mais de R$ 30 mil a título de remuneração da Câmara Municipal de Lábrea, o que é contrário ao ordenamento jurídico brasileiro. A recomendação expedida é para que, de boa vontade, seja devolvida essa quantia ao erário", disse o Promotor de Justiça.

A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal de Lábrea inicie processo administrativo para apurar e cobrar os valores pagos indevidamente a Jesus Batista de Souza, que, no mesmo prazo, deve providenciar a devolução, em favor da Câmara Municipal de Lábrea, de R$ 32.306,21.

O não atendimento da recomendação poderá ensejar responsabilização por improbidade administrativa dos destinatários.

*Com informações de Assessoria

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