Sábado, 31 de Outubro de 2020
TRÂMITE

Parecer prévio da Comissão do Impeachment está 'bem adiantado', diz Campelo

De autoria do relator da comissão, Dr. Gomes, parecer sobre as questões jurídicas a respeito do pedido de impeachment deve sair esta semana; prazo venceria hoje



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27/07/2020 às 12:52

O parecer prévio de autoria do relator da Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Dr. Gomes (PSC), “já está muito adiantado”, conforme disse a presidente da comissão, deputada Alessandra Campelo (MDB) durante a manhã desta segunda-feira (27), na 4° reunião do colegiado. 

O texto de Gomes vai tratar de questões jurídico-legais do processo de impedimento do governador Wilson Lima (PSC) e vice-governador Carlos Almeida (PTB). No entanto, o parecer não fará juízo sobre o mérito do processo. 



O prazo de dez dias corridos  tanto para a emissão do parecer do relator, quanto para a apresentação de um relatório sobre admissibilidade pelos membros da comissão- que depois será submetido ao plenário da Casa - vence nesta segunda-feira (3). 

Alessandra disse que não pode estabelecer um “prazo específico” para que o parecer do líder da maioria seja entregue, mas que “pode sugerir que antes da sexta-feira ele possa ser entregue”.

“Pelo o que me falou antes de começar, o deputado Dr. Gomes, ele já está trabalhando e muito adiantado no relatório (parecer). Acredito que até amanhã ou quarta-feira ele possa dar uma posição para a gente sobre a data da entrega já que ele inclusive está trabalhando desde que recebeu a denúncia, muito antes da defesa, analisando as questões”, disse.

A elaboração do parecer sobre admissibilidade do impeachment pela comissão é o quinto passo de todo o prazo. 

A apresentação de cinco requerimentos por deputados da comissão preocuparam o relator. Gomes reclamou que tem um “prazo curtíssimo” para análise das defesas prévias de Lima e Almeida, além de cinco denúncias que acarretaram o processo de afastamento. O deputado disse que apresentação de requerimentos neste momento devem ser feitos “com urgência” ou o parecer ficará “prejudicado”.

“Quero alertar aos deputados que esses requerimentos, embora a comissão ache importante, têm que ser apresentados com urgência sob pena deste relatório ficar prejudicado. É humanamente impossível analisarmos ali quase mil páginas num termo curtíssimo”, alertou o deputado.

Prorrogação do prazo

Após a fala de Gomes que reclamou ter pouco tempo para concluir o parecer, caso os deputados insistam em apresentar mais requerimentos, o deputado Wilker Barreto (PODE) sugeriu a “dilatação do prazo” por mais uma semana. A prorrogação se daria para dar mais prazo para a Secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM) atender os requerimentos do deputado Roberto Cidade (PV). 

Carlinhos Bessa se manifestou contrário à prorrogação argumentando que o “rito do processo de impeachment é um rito aprovado com tempo determinado”. Bessa finalizou dizendo que se o prazo for perdido, o “impeachment será arquivado”.

O decano da Casa, deputado Belarmino Lins (Progressistas), afirmou que a prerrogativa de decidir pela ampliação dos prazos “para aprofundar as análises para fomentar o juízo de valor” é do relator. 

Requerimentos

Foram apresentados cerca de seis requerimentos, um de autoria do deputado Wilker Barreto que requer informações sobre o pagamento dos honorários advocatícios da defesa do governador e vice. O deputado quer saber se recursos da máquina pública estão sendo usados para bancar a remuneração da defesa.

Os outros cinco são de autoria do deputado Roberto Cidade e são direcionados para SUSAM e ao governo do Amazonas requerendo informações sobre o estoque de medicamentos, leitos clínicos e UTIs e escala de enfermeiros em hospitais de Manaus. 

Alessandra quer que os requerimentos sejam enviados diretamente ao email da SUSAM e do governo, além de sugerir diligências in loco nos órgãos para “receber diretamente a informação”. 

“O que me preocupa é que o prazo é nesta segunda-feira, mas esse é o prazo para comissão levar a resposta ao plenário e o ideal é que a gente tenha essas informações antes para que o relator se possível possa ter acesso antes”, afirmou.


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