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Interior
DECISÃO

TCE-AM suspende processos seletivos simplificados no município de Borba

Segundo o órgão, os processos não apresentaram comprovação da necessidade temporária, inscrição e interposição de recursos, entre outros 20/06/2018 às 15:10
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O Tribunal suspendeu os processos após pedido do MPC-AM (Foto: Arquivo AC)
acritica.com* Manaus (AM)

A pedido do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, dois Processos Seletivos Simplificados para contratação de servidores temporários em Borba.

A suspensão ocorreu a partir de uma representação ingressada pela Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM com pedido de apuração de ilegalidades nos Processos Seletivos regidos pelos Editais nº001/18 e nº 002/18.

Os editais são destinados à contratação temporária de cozinheiro, pedreiro, soldador, instrutor de artesanato e musical, monitor de programa social, auxiliar operacional de saúde, microscopista, além de médicos nas especialidades de Cirurgia Geral, Clínica Geral, Ginecologia, Obstetrícia e Psiquiatria.

Entre as impropriedades apontadas pelo MPC-AM estão: ausência de comprovação da necessidade temporária, inscrição e interposição de recursos apenas presencialmente e ausência dos nomes que compõem a Comissão do Processo Seletivo.

Quanto a contratação de médicos, o TCE-AM decidiu que o Processo Seletivo segue em curso para não “criar empecilho a um serviço público essencial” e a Prefeitura de Borba tem cinco dias para apresentar justificativas aos fatos apresentados pelo Ministério Público.

Os processos seletivos estão suspensos, cautelarmente, para os demais cargos e o TCE-AM determinou que a Prefeitura apresente, em 15 dias, justificativas quanto às impropriedades elencadas pelo MPC-AM.

*Com informações de assessoria de imprensa

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