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Interior
DENÚNCIA

Vinte e um municípios recebem menos ICMS do Governo do AM, diz prefeito de Amaturá

Joaquim Corado afirma que nenhum prefeito sabe qual é o índice utilizado pelo Governo do Estado para calcular o valor dos repasses do ICMS 29/11/2017 às 18:18
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Prefeito de Amaturá, Joaquim Corado, durante sua apresentação no seminário. Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

Vinte e um dos 62 municípios do Estado do Amazonas recebem até 25% a menos dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira (29) pelo prefeito de Amaturá, Joaquim Corado (PMDB), durante o 1º Seminário Amazonense Municipalista do Poder Legislativo (SAM) realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

De acordo com Corado, o Governo do Estado ao longo de 14 anos vem descumprindo a Constituição Federal e a Lei Complementar 63/90 na partilha da arrecadação do ICMS com os municípios.

O seminário reuniu prefeitos e vereadores municipais e tem por objetivo discutir os principais problemas dos municípios e a busca de possíveis soluções nas áreas de finanças, educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico e setor primário.

Sem atualização

Ainda segundo Corado, o Governo do Estado não vem atualizando os dados da movimentação econômica dos municípios, denominado Valor Adicionado referente à circulação de mercadorias e serviços nos município. No Valor Adicionado, a extensão territorial e a população de cada município são componentes utilizados no cálculo da partilha da receita de ICMS arrecadados pelo Estado.

Corado cita como exemplo Amaturá onde a estimativa populacional adotada para o cálculo de repasses é de 2003, quando o município tinha pouco mais de sete mil habitantes e agora em 2017 tem uma população estimada em pouco mais de nove mil habitantes.

“O Governo precisa levantar a atividade econômica de cada município como circulação e mercadorias e serviços. Hoje nós não sabemos qual é o critério utilizado para a distribuição de repasses. Hoje um terço dos municípios recebe menos do que deveria de acordo com a Lei”, afirma Corado.

Com menor repasse

De acordo com o estudo apresentado pelo prefeito, os municípios que recebem menos repasse do Governo do Estado são Silves, Amaturá, Anamã, Uarini, Boa Vista do Ramos, São Sebastião de Uatumã, Itapiranga, Caapiranga, Tonantins, Manaquiri, Alvarães, Guajará, Anori, Juruá, Beruri, Ipixuna, Itamarati, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea, Maraã e Uricurituba.

Corado afirma que nenhum prefeito sabe qual é o índice utilizado pelo Governo do Estado para calcular o valor dos repasses do ICMS e nem tampouco é divulgado os dados e índices pelo Poder Executivo Estadual em relação a cada município.

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