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'A ALE-AM tem de apurar e elucidar o Caso Nicolau', dispara Belarmino Lins

Deputado estadual mais antigo na Assembleia Legislativa do Amazonas, "Belão" ressalta a importância da Casa ouvir a voz que emergiu das ruas nas manifestações e se tornar mais transparente e atenta para a resolução dos próprios problemas 14/07/2013 às 16:16
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Belão’, como é conhecido, responderá na Justiça Estadual por improbidade administrativa, dano ao erário e violação ao princípio constitucional da legalidade, impessoalidade e moralidade
Gerson Severo Dantas Manaus

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Belarmino Lins (PMDB), está na Casa desde 1991 e conhece como ninguém o funcionamento e os humores da atividade política que ali se pratica. Esperto, irônico e frasista, “Belão”, como é conhecido, faz em dobradinha com o irmão, o deputado federal Átila Lins, um tipo de política singular e que demanda articulação com os poderes e muita disposição para rodar o interior.

Ele também sabe exatamente qual é a praia dele na política amazonense. “Uma vez o Braga (Eduardo, ex-governador) me perguntou porque não faço um trabalho político em Manaus. Respondi que no interior eu sou doutor em política, em Manaus eu seria um acadêmico”, lembra. Com frases como essa, ele avalia como foi o semestre na ALE, fala das manifestações de rua e a resposta dos parlamentares e diz que, no episódio do ex-presidente Ricardo Nicolau, denunciado por superfaturamento de obra, a ALE-AM tem de investigar o caso.

 

AC- Um ex-presidente da Assembleia às voltas com denúncias graves, povo nas ruas cobrando os políticos, fim do voto secreto. O semestre foi agitado para os parlamentares?

 

BL- Buscamos uma participação mais dinâmica dos deputados. Quando falo isso eu me refiro à prática das audiências públicas e cessões de tempo pra representantes da sociedade civil. Houve mais interação entre o parlamento e a sociedade. Também há de se reconhecer que nos últimos anos, as sessões especiais, audiências publicas e entregas de condecorações reduziram o espaço para um grande e bom debate em plenário, o que no passado era uma prática mais frequente.

 

AC- O ex-presidente da ALE-AM Ricardo Nicolau (PSD) foi denunciado pelo Ministério Público por superfaturamento de R$ 5 milhões na obra do edifício garagem. Como o senhor tem acompanhado este caso e a decisão que a Comissão de Constituição e Justiça tomou quarta-feira?

 

BL- A CCJ foi convocado para deliberar sobre a abertura de comissão processante contra o deputado Nicolau em representação feita pelo IACI (Instituto Amazonense de Cidadania), como também pedido de apuração apresentado pelos deputados José Ricardo (Wendling – PT), Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e Tony Medeiros (PSL). O presidente David Almeida (PSD) designou o deputado Orlando Cidade. Acontece que o ilustre parlamentar causídico, ao proferir parecer, fez interpretações, ilações sobre um pedido de CPI, o que não era o caso. Para ter CPI era preciso ter oito deputados requerendo, não era o caso. Por outro lado a procuradoria se manifestou sobre a representação, mas não enviou à mesa diretora o parecer. Direcionou o parecer à CCJ, criando ai um vício na tramitação. Necessariamente e regimentalmente o parecer teria de ir à Mesa, que se reuniria para deliberar qual procedimento deveria ser adotado. Os membros da CCJ entenderam, a maioria, que o parecer teria de retornar a mesa diretora para deliberação sobre o encaminhamento para o órgão competente. Essa decisão ensejou a nulidade de pleno direito do parecer emitido pelo deputado relator porque na verdade a CCJ analisa só o aspecto da admissibilidade jurídica.

 

AC- E qual o caminho correto?

 

BL- Quem apura responsabilidade de deputado é a comissão de Ética. Não a de Justiça. No meu entendimento a mesa pode ouvir a CCJ sobre a legalidade, mas não temos competência para mandar a representação à Comissão de Ética.

 

AC- O que a ALE deve fazer nesse caso?

 

BL- Acredito que a ALE está numa posição em que deve tomar uma decisão de apuração, de elucidação. Não significa dizer que tenha de punir ou absolver. Preliminarmente é caso de apurar. Só o Judiciário pode condenar ou absolver, e os autos estão lá. Aqui devemos agir no aspecto político, verificar a quebra do decoro. O Judiciário decidirá sobre penalidade ou responsabilidade.

 

AC- O senhor é o deputado mais antigo e experiente da Casa, como vê o comportamento do deputado Ricardo Nicolau, que trouxe para a ALE-AM um problema que era só dele?

 

BL- Na minha opinião você tem de se ater ao contraditório. Exatamente naquilo em que está sendo questionado. Tem de se defender do que está sendo acusado e não enveredar para outros campos que não seja o tipificado no fato. Se a questão era de superfaturamento, tem de se defender disso. Se defender desse item apenas e não abrir um leque em direção a outras questões.

Mas ele abriu várias frentes...

Sim, trouxe uma questão de ordem pessoal para a Casa, que não se sobrepõe à questão oficial.

 

AC- De um modo geral está faltando debate no plenário?

Sim, com ele ganha os que têm melhor destaque, atuação mais dinâmica na tribuna. Estes ganham com a intensa prática dos debates em plenário. Ainda mais agora que a fala na tribuna vai para todo o Estado pela TV e Rádio Assembleia. Ai repercute.

 

AC- Mas os deputados reduziram a semana de trabalho em plenário para três dias. Não é hora de reavaliar isso?

 

BL- Sim. Apresentei uma proposta para que voltemos a praticar o plenário de segunda-feira à sexta-feira, como acontecia, por exemplo, na década de 90 e início dos anos 2000. Foi na administração do Lupércio (Ramos, ex-presidente da ALE-AM) que se reduziu para três dias. Antes, com o Josué (Filho), Maneca (Manoel do Carmo Chaves Neto) e o Humberto Michiles, a atuação no plenário era de segunda a sexta-feira.

 

AC- Como está a tramitação dessa proposta?

 

BL- Ela foi subscrita por oito ou dez deputados, mas sei que não será fácil implementá-la. Aqui cada um tem uma forma de pensar, mas o que vale é submeter à avaliação dos colegas uma proposta que tem a intenção de responder à voz das ruas.

Na época em que foi implantada a semana de três dias, o argumento era de que abria-se espaço para a realização de audiências públicas. Isso ficará prejudicado?

Aumentar o trabalho no plenário não implica em diminuir a participação popular. Não impede também que se reúnam as comissões técnicas para deliberar os projetos em andamento. Pelo contrário, a presença física e a participação será maior.

 

AC- Essa semana a ALE-AM extinguiu o voto secreto. Foi também uma resposta as vozes que saíram às ruas?

 

BL- Tenho a convicção que todos nos conscientizamos da necessidade de mudar nossos conceitos. No passado recente, algumas restrições impediram de tornar o voto aberto uma realidade. Foi necessário o clamor das ruas, da população nas ruas indicando a necessidade de mudança comportamental em todos os segmentos, particularmente dos políticos, para termos a percepção de que o povo queria essa mudança. A extinção do voto secreto está nesse universo. Um universo que pede maior transparência nos atos da administração pública, maior transparência nas atitudes dos agentes políticos, uma atuação que se identifique com a sociedade que quer mudança e renovação de conceitos. Conceitos que até então tinhamos como intocáveis.

Como deve ser o dialogo com os manifestantes acampados na frente da ALE-AM?

É preciso compreender a pauta deles. Um dos itens, por exemplo, fala em redução do salário do parlamentar. Mas um deputado, na forma do que prevê a Constituição, deve receber até 75% do salário de um deputado federal, obrigatoriamente. Outro item trata das férias. A ALE-AM foi a primeira, em 2005, quando eu era presidente, a reduzir o recesso de 90 para 45 dias (30 dias em janeiro e 15 em julho).

Ainda é maior do que a de um trabalhador brasileiro.

Sim. Agora, com as manifestações nas ruas, apresentei uma nova PEC tornando extinto o recesso de julho. Estabelece um único período, começando em 23 de dezembro e terminando em 31 de janeiro. Procurei aproximar do que pede a população. O deputado Marcelo (Ramos – PSB) quer avançar mais. Está emendando nossa PEC e reduzindo o recesso pra 30 dias em janeiro. Com isso nos igualaríamos à massa trabalhadora brasileira. Outros itens foram atendidos no passado: extinguimos o pagamento de hora extras por sessões. Extinguimos a convocação extraordinária remunerada durante o recesso. Hoje podemos ser convocados, mas sem pagamento.

 

AC- Eles cobram também que os deputados trabalhem mais. O que fazer?

 

BL- Eles querem os deputados no plenário. Isso nos remete a uma reflexão sobre o que é estar no plenário. O nível de presença no plenário nos causa preocupação em razão do vazio. Somos uma vitrine permanente e como tal é perceptível a ausência dos deputados no plenário. Não significa dizer que ele abandonou o trabalho, talvez ele esteja no gabinete. Mas, para mim, ele tem de ficar lá de 9 às 13h.

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