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Manaus
ECONOMIA

'A reforma traz prejuízo, mas se faz necessária', diz presidente do Amazonprev

Presidente do Previdenciário do Estado do Amazonas, André Zogahib, afirmou que reforma da Previdência é necessária por conta do descaso histórico praticado nesse setor 05/03/2019 às 17:09 - Atualizado em 08/03/2019 às 08:26
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Foto: Euzivaldo Queiroz
Wal Lima Manaus (AM)

Presidente do Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), André Luiz Zogahib, afirmou que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal “evidentemente” vai trazer sim prejuízos aos trabalhadores que se aposentam, hoje, com menos idade e menor tempo de contribuição. Contudo, ressalta que a mudança no sistema previdenciário é necessária por conta do descaso histórico praticado nesse setor.

Graduado e especialista em administração pública, André Luiz é mestre na mesma área pela FGV e doutor em administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Conta com onze anos de atuação como professor concursado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) nas áreas de planejamento e orçamento público, onde ocupa a coordenação do mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos.

Em entrevista para A CRÍTICA, ele conversou sobre os desafios de comandar o órgão que cuida da aposentadoria dos servidores públicos do governo do Amazonas, e sobre os reflexos do projeto da reforma da Previdência no Estado.

Atualmente, quantos servidores são segurados na ativa e aposentados pela Amazonprev?

Entre aposentados e pensionistas são 33 mil. Destes, apenas seis mil são pensionistas. O fundo financeiro abriga 56.377 e o Fundo Previdenciário com 33 mil.

Nestes quase dois meses à frente da Amazonprev, quais foram os primeiros impactos e qual o principal gargalo da previdência estadual?

O primeiro impacto foi com o número acumulado de possíveis cancelamentos de aposentadorias em decorrência da falta de recadastramento. Inicialmente estávamos com aproximadamente 3.500 pessoas prestes a perderem suas aposentadorias, mas como intensificamos a campanha de recadastramento entre janeiro e fevereiro, conseguimos diminuir este percentual em quase 68%. Tanto que até o dia 26 de fevereiro deste ano já havíamos recuperado 1.100 aposentadorias e vamos trabalhar para que isto aumente muito mais.

Em termos de gargalo ainda há um processo muito lento ou até mesmo cultural com relação aos processos que são enviados, porque eles ainda vêm de forma muito deficitária, o que dificulta no cumprimento do prazo, que é de 60 dias, porque estes processos ficam indo e voltando para os órgãos de origem.

E o que está sendo feito para acelerar esses processos?

Estamos trabalhando em cima disso. Tanto, que chegamos inclusive fazer um seminário de integração com todos os órgãos do Estado para que os processos venham com uma melhor instrução e nós possamos encaminhá-los de forma mais célere ao Tribunal de Contas do Estado para a análise e homologação das aposentadorias. Vale ressaltar que na Amazonprev a análise é muito rápida, porque temos ISO 9000 e cumprimos de forma rigorosa todos os nossos prazos, o que falta é apenas ajustar esta questão para contarmos um trabalho mais ágil.

A migração dos aposentados do TJ, MP e TCE para a Amazonprev já foi concluída? Qual o impacto da inclusão desses órgãos nas finanças?

Estamos fazendo reuniões periódicas com estes órgãos e há um trabalho intenso por parte dos servidores que entendem a importância desta migração que deve ser finalizada no máximo até maio. Caso estes órgãos não migrem para a Amazonprev, será um gargalo muito grande, pois, o Estado perderá o certificado de regularidade previdenciária que dá acesso para fazer convênios, assinar acordos de cooperação e inclusive concede autonomia para repasses dos recursos da União. Quanto aos impactos, eles são totalmente positivos, porque por meio dos recursos que vão compor o fundo previdenciário e capitalizados, teremos condições de cumprir a meta atuarial que é a inflação e mais 6%, para quando essas pessoas forem se aposentar, terem seus recursos garantidos e sem problemas, como acontece no regime geral de previdência e o chamado fundo financeiro.

Como o senhor avalia a proposta do governo federal para a reforma da Previdência? Ela prejudica o servidor público?

A reforma vai evidentemente trazer sim prejuízos, porque antes se aposentava com menos idade, tinha que ter um tempo de contribuição menor e etc. Mas ela se faz necessária hoje por conta de todo desdouro que teve com a questão da previdência ao longo dos anos, que teve os recursos negligenciados. Não se pensava que esse recurso lá na frente, pagaria o servidor. A ponte Rio-Niterói, por exemplo, foi construída com o dinheiro da Previdência da União, só para exemplificar. Assim como a construção de algumas hidrelétricas. Na hora de fazer a política pública, o dinheiro estava lá, mas como é que pagavam os aposentados na época? Com a massa que trabalhava. Esses recursos foram se esvaindo e essa pirâmide etária cresceu, assim como o número de aposentados e pensionistas e, os que estão na ativa não conseguem suprir a deficiência de recursos dos que estão da aposentadoria.

Quais os planos do governo Wilson Lima para a Amazonprev e em que medida eles dependem ou estão vinculados à reforma da Previdência?

Temos uma comissão interna na Amazonprev que está estudando o projeto da reforma da Previdência e, em paralelo a isto, estamos criando um grupo de trabalho no governo que vai envolver a Casa Civil, Sefaz e Sead para também discutir essa proposta. Seria muito fidedigno dizer algo agora, pois ainda podem ocorrer muitas mudanças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas já estamos nos antecipando e trabalhando, porque não vamos esperar as mudanças. Mas ficaremos acompanhando para saber e mostrar em alguns pontos o que pode prejudicar a própria arrecadação previdenciária do Estado, com voz ativa e estudando o que está sendo proposto. Ainda vamos ficar na dependência do que vai ser definido no Congresso Nacional.

Entre as mudanças apresentadas na proposta da reforma, está a da alíquota progressiva. Ela pode afetar o sistema de arrecadação da Previdência do Estado?

Na proposta do governo federal, há uma unificação da alíquota, onde tanto os RPPS quanto os aposentados do regime geral contarão com a mesma forma de alíquota, que é a progressiva. É interessante que quem ganhe menos pague menos e quem ganhe mais, pague mais. Entretanto, no nosso caso, temos uma alíquota única de 11% e 52% da nossa massa ganha entre dois salários mínimos e meio, o que diminui essa porcentagem de alíquota para 7,5% a 9%, ocasionando numa grande perda de arrecadação ao Estado e causando um enorme prejuízo. No projeto da reforma, ainda diz que se isto acontecer, a alíquota fica unificada em 14%, o que já é uma diferença muito grande com relação ao que já está em vigor. Estamos tentando reverter isto junto ao Conselho Nacional da Previdência e vamos enviar uma proposta para alterar estas questões dentro do bojo das discussões no Poder Legislativo.

A procura dos servidores para apressarem a aposentadoria aumentou em decorrência à reforma?

Neste momento ainda estão reticentes e tentando entender o cenário, mas efetivamente o número de processos de entrada na aposentadoria ainda não aumentou significativamente. Mas sim, todos os dias que a Amazonprev está aberta, vão ter pessoas perguntando sobre a reforma da Previdência.

Que orientação o senhor dá aos servidores que estão prestes de se aposentar pelos parâmetros atuais?

Os que estão prestes de se aposentar vão entrar numa regra de transição e vão ser afetados da menor forma possível. Uma outra situação é que esta lei não vai afetar o direito adquirido e o que foi julgado. O grande problema é para quem está entrando agora no serviço público que vai ter uma longa vida de trabalho pela frente.

Em relação aos demais estados do Brasil, como está o Amazonas?

O Estado do Amazonas é considerado o quinto melhor RPPS do País, então falamos com muita propriedade que estamos fazendo uma boa gestão desde o início e cumprindo nossas metas. Ano passado não conseguimos, mas estamos batalhando para cumprir todas as metas e proporcionar uma maior segurança a todos. Em questões de adicionais por tempo de serviço, déficit atuarial, estamos muito avançados com relação à outros estados.

Que país tem uma previdência que poderíamos ‘copiar’?

Em termos de modelo, poderíamos começar olhando pela pirâmide etária, como os Estados Unidos, a Itália, que já passaram por este problema algum tempo atrás. Então, se tiramos como base quais foram os erros e acertos deles, acredito que teremos menos prejuízos no futuro.

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