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ENTREVISTA

‘A reincidência de detentos é grande’, afirma o defensor público geral Rafael Barbosa

Defensor público geral fala dos resultados da primeira semana do mutirão carcerário nas unidades prisionais e dos principais problemas detectados, como o alto índice de reincidência entre os detentos 12/02/2017 às 16:53
Show defensor
(Foto: Evandro Seixas)
Geraldo Farias

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estuda medida para indenizar as famílias de vítimas dos criminosos do sistema prisional do Estado, segundo declaração do defensor público geral Rafael Barbosa, em entrevista ao jornal A CRÍTICA.

O defensor também falou que o órgão não serve apenas para amparar bandido e que o governo do Estado não tinha outra opção além de pagar as indenizações para os familiares dos presidiários mortos no colapso do sistema prisional no início do ano. Na entrevista, o defensor esclarece quais as dificuldades da Defensoria e como trabalha para melhor atender a população.

Como o senhor avalia a primeira semana do mutirão carcerário?

Nós ainda não temos uma conclusão dessa primeira jornada. A nossa ideia era dividir esse mutirão em dois blocos. No primeiro bloco nós iríamos dividir os atendimentos internos com a verificação da situação dos presos. No segundo momento, visitaríamos as unidades prisionais. O que nós percebemos é que o volume é muito grande. Isso surpreendeu um pouco. Nós achávamos que iríamos concluir o trabalho da primeira fase com mais facilidade, mas nós encontramos algumas dificuldades, até pelo número grande de processos por preso. Vai demorar um pouquinho mais para concluir essa primeira fase. Colocamos mais uns dois dias de trabalho. Iria ser de segunda a sexta-feira, mas já estamos imaginando trabalhar sábado também.

Qual a situação mais comum entre os detentos verificada pelos defensores?

Nós percebemos que existe uma quantidade muito grande e preocupante de reincidência. Isso foi o ponto mais emblemático dessa primeira fase. Nós detectamos que é comum no Estado a pessoa cometer um delito ir pra cadeia e voltar a cometer o delito. Ou então cometer o delito, estar sendo processado sem ter sido preso ou ter sido colocado em liberdade e voltar a delinquir.

Há uma falha que levou a essa situação?

Não chega a ser uma falha de alguém. Eu acho que é falha de como o poder público lida com o direito penal e com o sistema carcerário. A ideia da pena tem o viés de ressocializar ou recolocar a pessoa na sociedade melhor do que ela entrou. Mas acontece que a pessoa entra no sistema prisional, sai, e volta a delinquir. A prisão não funciona como um amedrontador para inibir a prática de ilícitos.

O que pode ser feito para prevenir esse cenário nos presídios?

A sociedade tem de olhar para esse problema de uma forma diferente. Como é que hoje funciona? A população acha que tem de colocar a pessoa na penitenciária para cumprir a pena dele, mas ele vai voltar. Não adianta incentivar o carceramento porque essa pessoa vai voltar para sociedade. Quando a Defensoria se preocupa em cuidar do preso, analisar os seus direitos, o intuito não é só o preso, é a sociedade. Aquele preso vai voltar para a sociedade, não tem como segregá-lo para sempre. Se a gente pudesse imaginar uma situação de botar o preso em outro planeta, que ele nunca mais voltasse, mas isso não existe. Então quando a gente se preocupa com saúde do preso, se ele está estudando, se está inserido no mercado de trabalho e no meio social não é uma preocupação com ele, mas com toda a sociedade.

Como o senhor avalia esse sentimento de vingança da população em querer o bandido morto?

Isso acontece porque nós, que sempre tivemos apoio familiar, uma condição de vida melhor, a gente acredita que o crime é uma opção. Que você tem a opção de ser bem sucedido ou a opção de ser criminoso. Só que para muitas pessoas isso não é uma opção, é o único caminho que elas têm. Então achar que lá no Compaj só tem quem optou em cometer ilícitos é um erro. Na verdade a pessoa na vida passa por provações, alguns têm apoio familiar, saúde e educação e conseguem vencer na vida, mas para aquele que não tem essas oportunidades, as dificuldades para alcançar o sucesso não são tão simples.

Ele não tem as mesmas oportunidades e o crime é a única saída para muitas dessas pessoas. Não é uma questão única de opção, é isso que temos de entender. Enquanto não entendermos esse discurso de ódio vai permanecer.

Incomoda a ideia popular que a Defensoria só serve pra defender presidiário?

A Defensoria tem uma atuação muito ampla, não é só criminal. A defensoria também cuida do idoso, da mulher vítima de violência, problema de consumo, na área civil. Várias pessoas são atendidas em nossos núcleos por questões de direitos de família. Então, não incomoda essa associação da população. Ela não é verdadeira. A nossa maior demanda ainda é em ações da família.

O governo tinha de indenizar as famílias dos presos mortos?

Quem morreu foram as pessoas que cometeram os delitos. A indenização não é paga para eles, até porque eles já morreram, a indenização é paga para as famílias em razão da falta de cuidado do Estado com a custódia dessas pessoas. Já que o Estado restringiu a liberdade delas, o Estado se coloca numa posição de garantir a integridade física, moral e humana dessas pessoas. Quando acontece uma chacina como essa e morrem tantas pessoas assim, o Estado tem de ser responsabilizado. Se o Estado não fizesse isso, essas pessoas iriam ingressar na Justiça e com toda certeza iriam receber muito mais. Além disso, nós continuamos estudando a possibilidade de também entrar com alguma medida para a defesa dos interesses das vítimas desses criminosos. Nós temos um núcleo civil que recebe a população que busca esse atendimento e nós, com certeza, vamos atuar, porque a Defensoria não escolhe o assistido. O assistido é que vai até a Defensoria e busca seus serviços.

Quantos defensores há na Defensoria e qual o déficit?

Nós temos 103 defensores. Esse é o nosso número atual e real. Só que desses 103 defensores alguns estão fora da atividade fim [atividade fim é aquele atendimento do dia a dia da população]. Por quê? Porque eles estão em cargo de direção, eu sou um exemplo, que não estou atendendo a população porque estou na área administrativa. Então esse número de 103 acaba que vai para 98, 97, 95. Só que eu tenho defensores que estão de licença médica, cedidos para outros órgãos, que estão de férias, em licença maternidade, então acaba que o número de defensores cai. Aí é uma deficiência muito grande. A nossa Lei em 1990 previa 156 cargos e hoje, mesmo considerando uma realidade de 1990, nós ainda temos uma insuficiência de 53 cargos. É muita coisa. Isso é quase 50% do que nós temos hoje. Se a Defensoria tivesse plenamente aparelhada, com toda certeza a população amazonense estaria sendo melhor atendida.

Tem expectativa de concurso para o DPE?

Nós não precisamos porque nós temos cadastro de reserva. No último concurso, de 2013, foram aprovados 170 candidatos, destes nós já nomeamos bastante, mas ainda tem mais ou menos uns cinquenta candidatos aguardando. Nós estamos com 53 vagas e 50 candidatos esse número bate e seria muito importante que a Defensoria pudesse nomear essas pessoas.

Por que essas nomeações não saem?

Porque o orçamento que a Defensoria recebe, que é 1,05% da arrecadação do Estado, é insuficiente para manter o órgão com essa composição atual de 103. Esse dinheiro não pode ser só para salário. Não posso pegar esses R$ 66 milhões no ano - que nós vamos receber se a arrecadação bater a meta do Estado. Não tem só salário. Eu tenho que ter estrutura física, assessor para apoiar o defensor, uma equipe multidisciplinar, precisa de estrutura no interior. Obviamente, se eu tiver só salário, eu vou ter defensor, mas não vou ter estrutura para ele trabalhar. A única perspectiva que nós temos para nomeação desses colegas é se vier um aumento de repasse por parte do Estado.

Que medidas estão sendo tomadas para manter o atendimento mesmo com redução orçamentária?

Hoje a gente sabe que isso é muito complicado e difícil. A gente sabe que reclamações vão acontecer, porque o acúmulo de trabalho e de demanda realmente é muito grande. A procura pela defensoria foi intensificada muito em razão da crise. Então, se quando estávamos fora da crise a Defensoria já não tinha orçamento suficiente para atender a população, quando entramos na crise nosso orçamento cai e a demanda aumenta.

A situação é das piores. Isso aí leva à piora na qualidade dos serviços. Mesmo diante dessa dificuldade nós acabamos de contratar uma empresa que vai ficar um ano com a gente para montar um plano de gestão, fazendo que a Defensoria consiga melhorar a qualidade de seu atendimento e a eficiência de seus processos. A ideia é dar para a Defensoria uma característica empresarial para melhorar a qualidade dos serviços e a situação da população amazonense.

Perfil Rafael Barbosa
Idade: 38
Nome: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Estudos: Doutor em direito
Experiência: Professor de direito na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Defensor público desde 2004. Foi sub-defensor por dois anos. Atuou em Parintins. Titular da Defensoria-Geral do Estado desde março de 2016.

 

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