Domingo, 22 de Setembro de 2019
Manaus

Abastecimento de Água: CMM aprova consórcio do Proama

Projeto de lei que viabiliza a entrega do Proama para a iniciativa privada será encaminhado ao prefeito de Manaus para sanção



1.gif Plenário da Câmara Municipal de Manaus aprovou, com três votos contrários, protocolo de intenções do consórcio Proama
04/06/2013 às 09:41

Seis meses após recomendar à prefeitura a anulação do contrato com a Manaus Saneamento, em caso de descumprimento de metas, a Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira (03), sem qualquer alteração, o projeto de lei que entrega o Proama para a iniciativa privada por 32 anos.

Na primeira quinzena de dezembro de 2012, os vereadores aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou pela segunda vez (a primeira ocorreu em 2005) as mazelas da concessão do abastecimento de água em Manaus. Um dos itens do relatório pedia à prefeitura que declarasse a “caducidade” do contrato com a Manaus Ambiental, “se dentro do prazo de 180 dias” a empresa não atingisse as metas apresentadas em planilha.

O projeto aprovado ontem cria o consórcio entre o município e o Governo do Estado para  o gerenciamento do Programa Águas para Manaus (Proama). A obra, uma tomada de água na Zona Leste da cidade, custou mais de R$ 400 milhões aos cofres do Governo Estadual.  Dados da Arsam apontaram que a falta de abastecimento em Manaus era um problema de distribuição e não de captação de água. 

Um acordo firmado entre o governador Omar Aziz (PSD) e o prefeito Artur Neto (PSDB) viabilizou a operação jurídica que está sendo costurada simultaneamente na CMM e na Assembleia Legislativa (ALE-AM) para colocar o Proama em operação.

Reação

Apenas os vereadores de oposição Waldemir José e Rosi Matos, ambos do PT, apresentaram propostas de emendas ao projeto. Todas as sete propostas foram derrubadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No plenário, a proposta foi aprovada com os votos contrários dos dois parlamentares e do Professor Bibiano.

O líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (PHS,) não soube informar quando a  tarifa social será definida. A medida, que faz parte do projeto, foi anunciada pelo prefeito Artur Neto e, beneficiará as pessoas cadastradas no programa  Bolsa Família. “Nosso papel é aprovar o projeto enviado pelo prefeito. Após a aprovação os técnicos da prefeitura e do governo é que farão os cálculos necessários para a criação das tarifas”, comentou o líder do prefeito tucano, Wilker Barreto (PHS).

Vereadores sugeriram caducidade

Em dezembro do ano passado, os vereadores enviaram ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou o contrato e as repactuações entre a concessinária Manaus Ambiental e a Prefeitura de Manaus. No documento foi dado 180 dias de prazo para que a empresa alcançasse as metas de distribuição de água previstas em contrato, sob pena de rompimento da concessão.

Entre as recomendações dadas pelos vereadores a Manaus Ambiental está a automação dos reservatórios de água, de modo que não haja necessidade de atuação manual por operadores; a reativação dos poços tubulares, principalmente nas zonas Norte e Leste, até a ativação do Proama; construção de reservatórios em áreas elevadas da cidade para manter pressão na distribuição de água e estabelecimento de um plano diretor urbano para drenagem de água e esgotamento sanitário.

Controle social é defendido

É esperado para esta terça-feira (04), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), a aprovação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 158/2013, que cria da parte do Governo do Estado, o consórcio para gerenciar o Programa Águas para Manaus (Proama). Ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram a parte do projeto que cabe ao município.

Na semana passada, o deputado José Ricardo (PT) apresentou emenda ao projeto de lei do consórcio nos mesmos moldes da emenda rejeitada pelos vereadores ontem, que retira a possibilidade do poder público  conceder à iniciativa privada a gerência do Proama.

Nesta segunda-feira (03), a pedido do deputado petista, foi realizada uma audiência pública com na Comissão de Gestão e Serviços Públicos, cujo presidente é o deputado Chico Preto (PSD) para tratar do consórcio. Na reunião, o coordenador da Unidade Gestora (UGP) da Água da prefeitura, Sérgio Elias, garantiu que em 90 dias o Proama estará interligado à rede de distribuição da concessionária Manaus Ambiental.

Na reunião, o presidente da Cosama, Heraldo Beleza, voltou a enfatizar que os lucros da operação do Proama serão divididos da seguinte forma: 70% para o Estado, 10% com a prefeitura e 20% para empresa que vencer a licitação. “Caso esse serviço não tenha lucro em determinado tempo, é a gestora quem irá arcar com esse prejuízo”, disse Beleza.

Para a vice-presidente do Conselho Estadual das Cidades, Marfely Farias, o PL não deve ser aprovado em regime de urgência pela ALE-AM. Ela defendeu “maior controle social” sobre essa operação. “A concessionária atual não está comprometida com a população, e sim com o bolso dela. Defendo que a sociedade civil, por meio das várias entidades, faça esse controle social”, afirmou.


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