Domingo, 25 de Agosto de 2019
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Ação Civil Pública pede numeração de ingresso para o jogo de domingo do Manaus

Ajuizada pelo Ministério Público, a ação também pede que o Manaus FC se comprometa a recolher os ingressos já vendidos e os substituir por ingressos numerados



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13/08/2019 às 20:01

Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta terça-feira (13) com pedido de urgência pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que as cadeiras da Arena da Amazônia sejam numeradas, conforme o Estatuto do Torcedor. O ACP também pede que o Manaus FC recolha todos os ingressos já vendido e os substitua por outros numerados de acordo com o setor correspondente.  

“Isso tem que ser respeitado, nós já discutimos isso em uma outra ação envolvendo, na época, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), por conta da seleção brasileira, num jogo de eliminatória aqui em Manaus. E voltamos a essa discussão. Entendemos que nos jogos de grandes públicos, (…), haja esse respeito ao direito do torcedor de que haja essa numeração”, explicou o promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes.

O jogo de domingo será a quinta partida da série D do Campeonato Brasileiro realizada na Arena a Amazônia, que já foi palco de jogos na segunda fase, oitavas de fina, quartas de final e semifinal. O jogo ocorrido no dia 20 de julho, das oitavas de final, gerou muitas reclamações de torcedores, que trouxer mas queixas ao MPAM. Nas notícias de fato, torcedores relataram fatos do tipo: “ir ao banheiro e, na volta, encontrar um marmanjo, bêbado, ocupando seu lugar”.

O ajuizamento da ação nº 0642483-44.2019.8.04.0001 não foi a primeira iniciativa no MPAM no caso. Antes de recorrer ao Judiciário, a 51ª Prodecon entrou em contato com o Manaus, que se negou a cooperar, alegando que seria inviável a numeração dos ingressos, uma vez que as cadeiras da Arena não seriam numeradas. A alegação do clube foi desmentida por diligência realizada pela equipe da Promotoria de justiça, que constatou que a maioria das cadeias tem , sim, numeração.

“A estrutura da Arena já comporta isso, entendemos que mais de 90% dos assentos estão numerados, agora, basta numerar os ingressos para que as pessoas assistam ao jogo como mínimo de condições necessária estarem bem acomodadas. Na medida em que não obtivemos uma resposta positiva por parte do clube, então, só nos resta esse recurso o poder Judiciário”, lamentou o Promotor.

O que diz a lei

O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003), em seu artigo 22 diz que:

São direitos do torcedor partícipe:

I - que todos os ingressos emitidos sejam numerados; e

II - ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso.

*Com informações da assessoria de comunicação

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