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Ação Civil Pública pede remoção de famílias, mas esquece de construções em APP

Alguns moradores chegaram a receber no último dia 12 de julho uma notificação da Semmas dando um prazo de 30 dias para saírem do local 20/07/2013 às 09:22
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Comunidade Santa Cruz, em Flores, e condomínios em contrução estão dentro de Área de Proteção Permanente (APP)
carolina silva ---

Embora a Procuradoria Geral do Município (PGM) tenha suspendido a retirada de 200 famílias da comunidade Santa Cruz, localizada no bairro de Flores, Zona Centro-Sul, os moradores do local ainda temem serem removidos. A ameaça de deixar a área se deve a duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM).

Alguns moradores chegaram a receber no último dia 12 de julho uma notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) dando um prazo de 30 dias para saírem do local com a justificativa de que estão ocupando uma Área de Preservação Permanente (APP).

Há 35 anos a dona de casa Joana Fernandes, 41, mora na comunidade e foi notificada pela Semmas na semana passada para que deixasse a casa onde mora com mais quatro familiares até o dia 12 de agosto. Ela foi informada da suspensão da retirada, mas ainda está preocupada com o desfecho das ações movidas pelo MPE.

Assim como os demais moradores, Joana contesta a decisão do poder público em retirá-los do local por ser uma APP, haja vista que outros empreendimentos tem se estabelecido nas proximidades da comunidade Santa Cruz.

“Eles querem retirar só os pobres porque é mais fácil. Minha mãe mora aqui há 40 anos e só agora resolveram retirar os moradores  enquanto tem pelo menos três condomínios sendo construídos na mesma área. Se for pra retirar porque é uma APP, tem que retirar todo mundo”, reclamou.

A dona de casa Maria Auxiliadora Araújo, 50, não chegou a ser notificada pela prefeitura, mas disse que também está preocupada com o futuro da comunidade por conta das ações do MPE.  Em agosto do ano passado, os moradores da comunidade Santa Cruz interditaram parcialmente a avenida Torquato Tapajós em protesto a um mandado de desocupação de área expedido pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) e foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo MPE/AM em 2004.

Na época, foi dado um prazo de 15 dias para os 30 moradores saírem do local, o que acabou não ocorrendo, depois que os moradores procuraram a Defensoria o despejo. A Vemaqa informou que se tratava de uma decisão em que os moradores notificados deviam comparecer na data indicada e que não dizia que seriam despejados das casas.

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