Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
PANDEMIA

Ação da DPE-AM cobra medidas para evitar subnotificação nos óbitos por Covid-19 no AM

Defensoria Pública do AM pede na representação uma série de ações para reduzir a subnotificação nas mortes em decorrência do novo coronavírus



WhatsApp_Image_2020-04-20_at_17.51.50_17802129-5927-4A2F-9EB3-06041C29355F.jpeg Foto: Jair Araújo
07/05/2020 às 22:19

Após decisão da juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara de Fazenda Pública, terminou nesta quinta-feira (7) o prazo para que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus prestassem esclarecimentos à Justiça na ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que cobra uma série de ações para reduzir a subnotificação nas mortes em decorrência do novo coronavírus.

Entre os questionamentos da Justiça, estão a possibilidade de testagem em massa no Estado; os parâmetros utilizados por médicos no diagnóstico da causa mortis; a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO); o plano de ação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) para a realização de enterros na cidade.



A juíza também pediu esclarecimentos da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg) e do Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Senefam).

Pedido da DPE-AM

Na ação civil pública, a Defensoria pede a criação, junto com a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), cartórios de registro civil e agências funerárias da capital, de um comitê específico para análise e divulgação dos dados de infecção da doença.

A DPE-AM também pede a ampliação do número de teste para o novo coronavírus, incluindo para pacientes assintomáticos, e a padronização do diagnóstico, a fim de evitar o registro de óbitos com causa indeterminada.

Outro pedido da Defensoria é que o quantitativo oficial de mortes por Covid-19 inclua, retroativamente, os casos suspeitos que não tenham sido testados e os óbitos ocorridos fora de ambientes hospitalares.

O documento, assinado pelos defensores públicos Caroline Pereira de Souza, Rafael Barbosa, Roger de Queiroz e Rosimeire Barbosa, deve ser analisado em regime de urgência pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Na sua argumentação, a DPE-AM aponta inconsistência entre os dados oficiais de óbitos por Covid-19 e o de sepultamentos na capital. Para a Defensoria, o número de mortes em virtude da pandemia é maior que aquele informado nos boletins epidemiológicos diários.

Há também, segundo a Defensoria, um colapso no sistema funerário da capital e a falta de um protocolo no atendimento às vítimas fatais do coronavírus (principalmente nas mortes ocorridas em domicílio), o que acaba ocasionando, para essas vítimas, a violação do direito a um sepultamento digno.


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