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Ação do MPE avança em ritmo lento e Faixa Azul segue valendo nas vias de Manaus

Além de pedir a suspensão do uso exclusivo das vias até ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, MPE pede que Prefeitura de Manaus não implemente novos corredores de Faixa Azul 17/11/2015 às 15:12
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A ‘faixa azul’, que está no centro de uma polêmica entre prefeitura e o MPE, que pediu a suspensão da medida, está prevista no PlanMob, que propõe ainda que, nas vias onde a faixa estiver implantada, os ônibus não mais circulem pela direita
SILANE SOUZA Manaus (AM)

Há uma semana o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou  uma Ação Civil Pública para  suspender, imediatamente, a utilização exclusiva das faixas azuis em todas as vias públicas de Manaus, mas o documento ainda não foi apreciado pela Justiça. Enquanto isso, as faixas do sistema Bus Rapid System (BRS) continuam sendo reservada a alguns tipos de ônibus, já que nem todos se encaixam no modelo.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que a ação foi protocolada no último dia 9 e recebida pela 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 10. Tal protocolo gerou o processo 0637585-27.2015.8.04.0001, sendo que, no mesmo dia, o juiz intimou a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e a  Prefeitura  de Manaus para que no prazo de 72 horas se manifestassem sobre o assunto.

Porém, de acordo com o TJ-AM, a intimação da SMTU foi entregue apenas na última sexta-feira, às 18h30, e foi juntada aos autos. A intimação do prefeitura, por sua vez ainda está com o oficial de justiça. O órgão não informou o motivo da demora no processo. O próximo passo, após a entrega das duas intimações, será o juiz apreciar o pedido de liminar.

A Ação Civil Pública Com Obrigação de Fazer e Não Fazer Combinada com Pedido De Liminar decorre do inquérito civil nº 1.684/2014 da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB).

Além de pedir a suspensão da utilização exclusiva das faixas azuis até que seja elaborado o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob de Manaus), a Ação pede, ainda, que o poder público municipal se abstenha de implantar novos corredores exclusivos e semi-exclusivos para ônibus.

No processo, o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães, intima um representante judicial do Município de Manaus, quem responde nesse caso é Procuradoria Geral do Município (PGM), e da SMTU, para que se manifestem sobre a liminar requerida, no prazo de 72h. 

O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, informou que o órgão, juntamente com a PGM, irá responder a ação. No entanto, ele não quis dar detalhes sobre quando a defesa será apresentada.

Motivação

A Ação Civil Pública foi ajuizada em face do Município de Manaus e da SMTU, diante da constatação de diversas irregularidades relacionadas à implantação de faixas exclusivas para o sistema BRS e semi-exclusivas para ônibus em várias ruas de Manaus.

Transtornos

Na Ação, o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães, sustenta que os corredores exclusivos e semi-exclusivos para ônibus foram implantados sem o devido planejamento e vêm provocando inúmeros transtornos aos usuários do transporte .

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