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Acordo para aprovar LOA ainda no papel e liberação de emendas a R$ 300 mil não ocorreu

Fato inédito na relação da prefeitura com a CMM, acordo de liberação de emendas para todos os vereadores, governistas e de oposição, firmado no ano passado, ainda não foi cumprido 24/10/2014 às 09:35
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A prática histórica, na relação do Executivo com a Câmara Municipal, tem sido a aprovação do orçamento sem emendas
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 sem que a Prefeitura Municipal tenha   executado as emendas apresentadas pelos vereadores no orçamento aprovado do ano passado. O acordo firmado em novembro de 2013 entre o prefeito Artur Neto (PSDB) e os vereadores, previa R$ 12,3 milhões do orçamento do município para projetos  indicados pelos 41 parlamentares.

O valor acordado, e divulgado à época pelo líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto, era de R$ 300 mil para indicações de cada vereador, o que representa,  no total,  0,31% dos R$ 4,05 bilhões previstos no orçamento deste ano. As 119 emendas deveriam ser executadas até 31 de dezembro - conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Para o vereador de oposição, Professor Bibiano (PT), que buscou ouvir, no ano passado, moradores de bairros da Zona Norte para apresentar emendas, como a construção de três passarelas para pedestres na avenida Torquato Tapajós, sendo uma na entrada do bairro Santa Etelvina com União da Vitória, a segunda na entrada do bairro Novo Israel e a terceira na entrada do bairro Parque São Pedro, a não execução das emendas “acaba respingando na imagem dos parlamentares para com a sociedade”. “E nenhuma das emendas que apresentei e que foram aprovadas, foram executadas. Nenhuma”, disse.

O vereador Everaldo Farias (PV) a CMM fez o seu trabalho. “Sou um vereador e tenho que representar e formular propostas com base nos anseios da cidade. Mas penso que a Casa fez o seu trabalho, e o fato das emendas não terem sido executadas é um problema de gestão, e o secretário de Finanças, Ulisses Tapajós, deverá apresentar as suas justificativas. E tenho certeza que na próxima semana todos os vereadores estarão esperando a justificativa para a não execução das emendas. E não  dá para fugir disso”, afirmou o parlamentar, que negociou a execução da emenda que propõe a realização de uma campanha de vacinação e chipagem de animais.

Corte de gastos

No dia 11 de agosto, o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), anunciou o corte de R$ 300 milhões no orçamento municipal, durante reunião com seu secretariado. Segundo ele, o ato é decorrente do rombo que se abriu nas contas municipais quando os R$ 145 milhões prometidos pela presidente Dilma Rousseff (PT) para implantação de corredores viários na capital amazonense não foram repassados.

O Projeto de Lei nº 289/2014, de autoria do Executivo Municipal que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, foi aprovada, na terça-feira, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO). Os pareceres favoráveis das comissões deverão ser votados, na segunda-feira,  no plenário da Casa.

Proposta pode ser acumulada

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Walfran Torres (PTC) e o líder do prefeito na Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), afirmaram, no dia 13 de outubro, que as emendas que não forem executadas esse ano serão acumuladas para o ano que vem.

“Não tem como não acumular porque o dinheiro (da cota deste ano) já está separado”, disse Wilker Barreto. “Já conversamos com os vereadores. Alguns optaram por acumular. Agora, as que puderem serão executadas em 2014”, afirmou o vereador Walfran Torres.

Os vereadores, a partir de segunda-feira, receberão o auxílio de técnicos da prefeitura para a confecção das emendas de R$ 300 mil que poderão fazer na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O objetivo é evitar que as sugestões apresentadas pelos parlamentares não sejam executadas por conta da incompatibilidade entre os valores e a destinação.


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