Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
DE OLHO

Adail Pinheiro será investigado pelo MP-AM por participar de comício da filha

Dr. Mayara foi a candidata a deputada estadual mais votada do Amazonas no pleito deste ano. Adail, seu pai, é condenado pela Justiça por exploração sexual de crianças e adolescentes e por corrupção ativa



adail_C9255CAD-3946-4D6C-BAE5-435AB3C54D9D.JPG Foto: Divulgação
29/10/2018 às 16:32

O promotor eleitoral Flávio Mota Silveira vai investigar a participação do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que é condenado da Justiça, em comício em prol da candidatura da filha dele, a vice-prefeita do município e deputada estadual eleita Mayara Pinheiro (PP).

Doutora Mayara, como é conhecida politicamente, obteve a mais expressiva votação dentre todos os candidatos que disputaram os 24 assentos da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) com 50.819 votos. 

A portaria de abertura do procedimento de investigação, datada do dia 5 de outubro, foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Ministério Público Estadual (MP-AM). No documento, o promotor narra que a denúncia chegou a ele por meio de informação prestada pela delegada de Polícia Federal Anelise Wollinger Koerich.

A informação dá conta de que “o cidadão com condenação criminal transitada em julgado (quando não cabe mais recursos), Manoel Adail do Amaral Pinheiro, participou de comício de sua filha e candidata ao cargo de deputada estadual, Dra. Mayara Pinheiro, no dia 03/10/2018, na cidade de Coari”.

De acordo com a portaria, a participação do ex-prefeito na campanha da filha viola o artigo 337 do Código Eleitoral, que proíbe a participação de estrangeiro ou brasileiro que não estiver no gozo dos seus direitos políticos, de atividades partidárias inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados ou abertos. O delito prevê pena de seis meses e pagamento de 90 a 120 dias-multa.

Adail Pinheiro, que mesmo condenado e cumprindo prisão domiciliar, conseguiu eleger os dois filhos para governar Coari (Adail Filho na condição de prefeito e a irmã, de vice-prefeita) em 2016,  já foi condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes pela Justiça Estadual e por corrupção ativa pela Justiça Federal.

Dentre as determinações prescritas pelo promotor Flávio Silveira, na portaria, consta o envio do procedimento para o procurador regional eleitoral do Amazonas, Rafael Rocha, bem como para a Promotoria de Justiça com atuação perante a Vara de Execuções Penais, em Manaus.

Dra. Mayara diz que campanha foi legal

Questionada sobre a investigação, a assessoria jurídica da deputada eleita Dra. Mayara afirmou que o Ministério Público Eleitoral imputou a Adail Pinheiro conduta que não constitui crime.

"O artigo 337 do Código Eleitoral Brasileiro não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Os Tribunais brasileiros são unânimes em reconhecer que ao sentenciado são vedados apenas os direitos de votar e de ser votado, de acordo do o art. 14 da Constituição Brasileira.  A ordem vigente concede a todo cidadão o direito de se manifestar livremente, sendo, aliás, este direito também garantido pela Carta Federal. Portanto, não é lícito que lei abaixo da Constituição, o qual é o caso do Código Eleitoral, proíba e torne crime a livre manifestação, ainda que partidária", afirmou a assessoria por meio de nota. 

Para a reportagem, Dra. Mayara declarou que conduziu sua campanha de maneira legal. "Estou determinada a fazer o certo por ser o certo e aproveitar a oportunidade que me foi dada nestas eleições para servir com dignidade nosso povo. E por isto cuidei para que minha campanha sempre estivesse dentro da legalidade", disse a filha de Adail.

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