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'Adicional do calor' para rodoviários pode elevar em 10% preço da passagem em Manaus

Se o Tribunal Superior do Trabalho estender o benefício de 20% do salário a todos os seis mil trabalhadores do sistema, tarifa pode chegar a R$ 3,46. Rodoviários estão confiantes e Sinetram diz que precedente atinge toda economia manauara 10/09/2015 às 21:27
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Reajuste salarial por conta da universalização do adicional de insalubridade pode provocar aumento do preço da passagem
Alexandre pequeno e luciano falbo Manaus (AM)

A decisão da Justiça do Trabalho que assegurou o pagamento do adicional de insalubridade de 20% no salário de um cobrador de ônibus de Manaus por conta do calor pode se estender a toda classe dos trabalhadores rodoviários (motoristas e cobradores) da capital amazonense.  Se isso acontecer, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirma que o preço da passagem de ônibus deve aumentar 10%. 

Atualmente o valor da tarifa é de R$ 3,15 - com os subsídios governamentais, esse valor reduz para R$ 3,00. Caso a Justiça determine o pagamento do benefício, a tarifa passará ser R$ 3,46, segundo os cálculos do Sinetram.

Uma ação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Manaus (STTR) que garante o pagamento do benefício para todos os trabalhadores está pronta para ser julgada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Essa ação sobre insalubridade ingressamos há um ano e meio, com todos os laudos periciais. Ganhamos de forma coletiva em todas as instâncias no Amazonas e os empresários recorreram para Brasília (TST) e ganharam um tempo. Esse trabalhador está ganhando um direito que já está convencionado de forma coletiva. É uma vitória", disse Josildo Oliveira, presidente do STTR.

"De forma individual, todos que entrarem vão ganhar porque já ganhamos e esperamos apenas o tribunal determinar pagar de forma coletiva. Essa decisão de hoje (10) ajuda. Agora, sabemos que tem ministro que entende que o trabalhador tem esse direito", completou. Segundo o sindicato dos rodoviários, há seis mil trabalhadores no sistema.

O sindicato patronal alerta para o precedente que a decisão de ontem (10) abre. “Esse é um caso isolado, existem alguns casos assim, mas evidentemente todos os trabalhadores de Manaus, de todas as categorias, exceto quem trabalha em ar condicionado, todos nós estamos submetidos ao calor porque a temperatura alta é uma característica da região amazônica. Então, é uma decisão que cria um adicional de insalubridade que pode gerar um adicional para a cidade inteira, por exemplo. Isso é uma coisa que pode impactar na economia, à medida que, num contexto de crise, você vai criar uma despesa a mais", afirma o advogado do Sinetram, Fernando Borges.

"De qualquer forma, se isso for estendido a toda a categoria vai gerar um impacto na tarifa que irá subir em até 10% por conta disso”, acrescentou Fernando Borges.

“As empresas não são contra pagar o adicional caso houvesse previsão legal, porém quem vai arcar com essa conta é o usuário ou o poder público. Hoje o valor da tarifa não permite que haja o pagamento desse benefício. Claro que nos preocupamos com os colaboradores, mas não podemos comprometer o equilíbrio econômico das empresas, até porque o país vive um momento delicado por conta da grave crise econômica", finalizou.

Entenda o caso

O TST rejeitou um recurso (agravo) do Sinetram que apelava contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que entendeu que o trabalhador da empresa Auto Ônibus Líder Ltda  estava submetido ao agente calor acima dos limites previstos nas regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Sexta Turma do TST rejeitou o agravo, mantendo a condenação ao pagamento do adicional.

O pedido do cobrador havia sido rejeitado anteriormente pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus com base em laudo pericial que constatou a média de temperatura de 28,74°C, ou seja, abaixo do limite previsto, de 30°C.

Forte calor é umas das 'marcas' de Manaus. Foto: Márcio Silva

Entretanto, o TRT encontrou contradições no laudo, e lembrou que os ônibus urbanos em Manaus circulam superlotados e que, além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.

No TST, de acordo com o relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, a decisão do TRT se deu com base nas provas dos autos. Freire ressaltou que a decisão regional está de acordo com jurisprudência que prevê o adicional aos trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.

Valores

Tarifa

Atualmente, o valor real da tarifa do transporte coletivo é R$ 3,15. Entretanto, o valor que é pago pelo consumidor é R$ 3,00 porque o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus pagam os R$ 0,15 por meio de subsídios, que somam R$ 2,6 milhões anuais. Além disso, as empresas de ônibus são isentas de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. 

Tarifa atual é de R$ 3,15, mas preço ao cidadão é reduzido em função do prefeitura e do governo 'bancarem' os R$ 0,15. Foto: Antônio Lima

O Sinetram não soube informar qual o valor ficará a tarifa para o consumidor, caso ela seja elevada, uma vez que o valor dos subsídios governamentais dependem de votação legislativa. O valor real da tarifa deve fechar em R$ 3,46.

Salários

Segundo o STTR, os motoristas ganham R$ 2.093,00 + um cartão de R$ 704,00 + plano de saúde. Os cobradores, por sua vez, recebem R$ 1.043,00 + R$ 704,00 do cartão + plano de saúde.

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