Domingo, 27 de Setembro de 2020
POLÍTICA

Advogado contratado por R$ 195 mil pode ficar fora da Comissão do Impeachment

Segundo a presidente da comissão, deputada Alessandra Campêelo, 'está havendo algum problema de agenda e de tempo'. Escritório do advogado paulista André Ramos Tavares foi contratado pelo deputado Josué Neto, sem licitação, para prestar consultoria à ALE-AM



unnamed__6__26F46AEB-1CA2-497C-97E1-1334D1FA856B.jpg Foto: Divulgação
17/07/2020 às 16:17

Os serviços da consultoria jurídica do advogado paulista André Ramos Tavares, recontratado com dispensa de licitação, na quinta-feira (9), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), para assessorar a Casa no processo de afastamento dos chefes do executivo do Amazonas, não deverão ser usados no âmbito da Comissão do Impeachment.

A presidente da comissão, deputada Alessandra Campêelo (MDB), afirmou na segunda reunião do colegiado, nesta quinta feira (16), que “talvez o advogado contratado pela mesa diretora não participe” do assessoramento dos trabalhos da comissão porque “está havendo algum problema de agenda e de tempo”.



Campêlo afirmou que deputados membros da comissão que ela preside preferem a assessoria jurídica da própria Procuradoria Geral da Assembleia, composta por três classes de procuradores e três classes de assessores jurídicos, que são supervisionados por um procurador geral e um procurador adjunto.

“Talvez o contrato com o advogado contratado pela Mesa Diretora nem seja assinado. Porque está havendo algum problema de agenda e tempo. Talvez nem seja efetivado o contrato. Enquanto se resolve esse imbróglio com o advogado, a nossa assessoria principal aqui será a nossa Procuradoria, que já vem assessorando todo o processo desde o início”, disse Alessandra.

André Ramos Tavares é o principal jurista do escritório contratado para assessorar a Assembleia, além de ser um dos advogados que apresentaram parecer contrário ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, antes do recebimento da denúncia.

O jurista afirma, no parecer, que o impeachment não pode ser banalizado ou usado como “moeda política para barganhas parlamentares”.  

A ALE-AM vai pagar R$ 195 mil por três meses de “consultoria e assessoria jurídica especial, no que tange a matéria constitucional e correlatas sobre a legalidade e a legitimidade da condução de processo e de procedimentos na seara da responsabilidade político administrativa em âmbito estadual”.

No dia 29 de maio, Josué dispensou licitação para contratar o mesmo escritório de advocacia, inclusive pelo mesmo valor. No mesmo dia, após reações de deputados da base do Governo, que ameaçaram judicializar a questão, Neto recuou e cancelou a contratação.


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