Publicidade
Manaus
Manaus

Agências bancárias serão obrigadas a oferecer assentos para atendimento preferencial

As agências bancárias da capital terão 90 dias para dispor de assentos preferenciais  11/06/2015 às 15:33
Show 1
O objetivo da lei é garantir conforto aos clientes que têm limitações físicas
acritica.com ---

Os estabelecimentos bancários da cidade têm o prazo de 90 dias para adequarem à Lei nº 1.990/2015, que obriga as agências a oferecerem assentos no atendimento preferencial em quantidade suficiente para os clientes que aguardam na fila para atendimento. A lei foi sancionada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), no dia 3 deste mês, e o prazo começa a valer a partir da data da publicação.

Criada a partir do Projeto de Lei nº. 358/2013, do vereador Professor Samuel, a legislação tem como objetivo garantir um mínimo de conforto aos clientes que têm limitações físicas e precisam esperar na fila dos bancos. “O correto seria que as agências bancárias cumprissem a ‘Lei das Filas’ para que essas pessoas não precisassem ficar em pé por mais de 15 minutos, mas a lei existe há dez anos e o que vemos são idosos e deficientes aguardando atendimento por mais de 30 minutos. Não podemos mais deixar que essas pessoas passem por essa humilhação”, disse o parlamentar.

Segundo o vereador Samuel, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), as agências deverão oferecer, no mínimo, oito assentos devidamente sinalizados para os clientes preferenciais, como os portadores de necessidades especiais, idosos, obesos, gestantes e mulheres com filho de colo.

O parlamentar destacou ainda a sensibilidade de observar a importância social da proposta. “A finalidade desse projeto é assegurar a cidadania àqueles que necessitam de um tratamento diferenciado, mesmo que de forma momentânea. O atendimento preferencial é um direito do cidadão que possui determinadas limitações. Não é nenhum favor garantir que esses clientes tenham condições dignas de aguardar o atendimento sentado”, declarou o vereador, que ressaltou ainda que os próprios bancos deveriam, de forma espontânea, criar melhores condições de atendimento, principalmente para os clientes que possuem dificuldade de locomoção.

Em caso de descumprimento da nova lei, a agência o infratora estará sujeita, na primeira vez, à notificação de advertência. No caso de reincidência, a multa será de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 8.378 – Cada UFM tem o valor de R$ 8,78. E, após a terceira reincidência, a agência será submetida ao processo de suspensão do Alvará de Funcionamento.

“A partir de agora, espero que os órgãos fiscalizadores acompanhem de perto a vigência desta lei e também faremos nossa parte no sentido de inspecionar e denunciar os bancos que por ventura ignorarem essa nova legislação que garante respeito e dignidade aos clientes do atendimento preferencial”, assegurou Samuel.

Descumprimento

As agências bancárias deverão oferecer no mínimo oito assentos para clientes que aguardam o atendimento preferencial. O descumprimento pode gerar advertência por meio de notificação, multa e até suspensão do Alvará de Funcionamento.


Publicidade
Publicidade