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MANIFESTAÇÃO

Agentes de endemias promovem manifestação em frente a sede do Governo

Eles foram demitidos em junho do ano passado pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), e pedem a reintegração imediata ao trabalho, garantida pela Justiça do Amazonas 16/03/2016 às 11:47
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Em torno de 50 agentes de endemias, que foram demitidos em junho do ano passado pela FVS, se encontram em frente à sede do Governo do Estado (Euzivaldo Queiroz)
Silane Souza MANAUS

Em torno de 50 agentes de endemias, que foram demitidos em junho do ano passado pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), se encontram, nessa quarta-feira (16), em frente à sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste, para participar de uma manifestação. Eles pedem a reintegração imediata ao trabalho, garantida pela Justiça do Amazonas.

De acordo com o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos, o retorno dos demitidos ao trabalho foi garantido por ação judicial, impetrada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em atenção ao pleito Sindsep-AM, no último dia 4, para ser acatada imediatamente pela FVS, mas até hoje, 11 dias depois, não foi cumprida.

“Estamos aqui fazendo esse ato porque conseguimos a liminar que nos autoriza a nossa reintegração ao trabalho, mas ela não está sendo cumprida. Já pedimos uma audiência com o governador, mas também não tivemos respostas ainda. Precisamos que essa liminar seja cumprida, principalmente, nesse momento, frente aos problemas de saúde pública que vivemos em relação a Aedes aegypti”, destacou.

Ao todos, mais de 300 agentes de endemias foram beneficiados por liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que garante o retorno imediato ao trabalho. A ação, assinada pelo Juiz, Ronnie Frank Torres Stone, torna sem efeito a Portaria número 080/DIPREV/FVS/AM que suspendia o contrato dos agentes, e determina o retorno imediato dos demitidos sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil para o Estado.

Demissão

Os agentes de endemias foram demitidos pela FVS em junho do ano passado, após determinação do Governo do Estado de dispensar todos os trabalhadores temporários. Os agentes demitidos, no entanto, não se encaixam entre os trabalhadores temporários por serem beneficiados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006, que os trata como servidores permanentes. 

PGE-AM recorre

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE - AM) afirmou que está recorrendo da decisão sobre os Agentes de Endemias no Tribunal de Justiça do Amazonas. O órgão esclarece que o Governo do Estado vem agindo dentro da legalidade, cumprindo decisão do Tribunal de Contas sobre o caso.

"A decisão foi expedida há mais cinco anos e obrigou o afastamento dos agentes que não haviam sido admitidos por concurso. A Procuradoria ressalta, ainda, que atualmente não há condições financeiras para reincorporação de mais servidores porque o Governo do Amazonas atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não pode aumentar o volume de despesas com pessoal", conclui.
 

 

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