Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
política

ALE-AM analisa nesta quarta (3) veto governamental sobre PL do gás natural

Proposta retira da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) a competência exclusiva no mercado de gás no Estado



gas_D41AB433-A77E-4DD5-B81A-B2E723274785.jpg Arquivo AC
02/06/2020 às 19:03

Após adiar a votação na semana passada, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) irá apreciar nesta quarta-feira (3), o veto governamental ao projeto de lei de nº 153/2020 que define novas regras para prestação do serviço de distribuição e comercialização do gás natural no Amazonas. O veto total consta na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira, segundo a assessoria de imprensa do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB).

A proposta, de autoria de Josué Neto, retira da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) a competência exclusiva no mercado de gás no Estado, permitindo a entrada de novas empresas, e pretende, segundo a justificativa do projeto, baratear os custos do gás natural e propõe ser um novo marco regulatório para o desenvolvimento desta matriz energética no Estado.



Apresentado no dia 2 de abril, o projeto foi aprovado, em plenária virtual, em menos de uma semana no dia 8 do mesmo mês com o aval de 18 parlamentares, segundo consulta ao Sistema de Apoio Legislativo ao Processo Legislativo (SAPL). O projeto gerou polêmica pela velocidade com que foi aprovado no parlamento e pela repercussão nacional.

No início de maio, o governador Wilson Lima (PSC) vetou totalmente o projeto argumentando que é inconstitucional. No parecer que embasa o veto, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) aponta vício de iniciativa, por ser uma prerrogativa do governo federal. O veto total ao projeto foi apresentado à Casa Legislativa no dia 5 de maio, conforme o SAPL.

O veto governamental precisa ser votado pelos 24 deputados estaduais até a próxima sexta-feira (5), quando completa 30 dias da data do seu recebimento, para não trancar a pauta da ALE-AM. O artigo 94, parágrafo V, do regimento interno da ALE-AM estabelece que o ‘veto é objeto de deliberação no plenário dentro de 30 dias contado do recebimento’.

A Associação Brasileira de Empresas Distribuidora de Gás Canalizado (Abegás) divulgou nota contestando a iniciativa, apontando irregularidades na tramitação do projeto (a ausência de participação de órgãos reguladores no debate e a inconstitucionalidade da matéria) e defende que a mudança poderá apresentar mais danos ao Amazonas como a diminuição na receita econômica. Por outro lado, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) é favorável à abertura do mercado de gás no Estado e defendeu o projeto durante consulta pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

O deputado estadual Josué Neto, autor do projeto, tenta angariar votos para derrubar o veto e endossa, nas redes sociais, a campanha ‘#Liberaogas’ pelo fim do ‘monopólio do gás’ e expõe os motivos para apoiar a ‘lei’. O parlamentar enfatiza que a abertura desse mercado irá proporcionar mais investimentos e empregos.

Em entrevista ao A CRÍTICA, o presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia da ALE-AM, deputado Sinésio Campos (PT), declarou que a importância do gás é inegável. Segundo o parlamentar, é preciso resolver esse  imbróglio e destravar a questão econômica e política do projeto para que não esbarre na judicialização. “Entendo que ainda exista espaço para que tanto o executivo quanto o legislativo encontre um denominador comum para esse projeto tão importante no Amazonas pensando no pós coronavírus”, afirmou.

Saiba mais

Em outubro de 2019, a companhia Eneva S.A iniciou o processo de instalação de equipamentos para perfuração e exploração de gás natural no campo do Azulão, entre os municípios de Silves e Itapiranga. A Eneva ganhou, em leilão, o direito de explorar o campo de gás natural Azulão, que foi descoberto em 1999 e vendido pela Petrobras em 2017, por U$ 54,5 milhões. A empresa atua em outros estados brasileiros com a geração, venda e logística de energia elétrica.

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Repórter de A Crítica

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