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Manaus
Proposta

Assembleia Legislativa do AM aprova doação de móveis usados pela Casa

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou ontem projeto que autoriza a doação de móveis usados pela Casa, avaliados hoje em R$ 127 mil. De acordo com a assessoria de comunicação do legislativo estadual, os móveis a serem doados são mesas, cadeiras, poltronas e armários. 10/06/2016 às 10:50 - Atualizado em 10/06/2016 às 10:53
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Reportagem do jornal A Crítica do dia 30 de agosto de 2015, mostrou que a ALE-AM transformou o edifício-garagem, que custou ao bolso do contribuinte R$ 24,6 milhões, em um cemitério de automóveis, cadeiras, televisores, armários e móveis planejados.
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou ontem (9) projeto que autoriza a doação de móveis usados pela Casa, avaliados hoje em R$ 127 mil. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, ficou marcada por uma manobra que incluiu nela um artigo, que se não tivesse sido observado por alguns deputados, permitiria a antecipação da eleição de presidente da Casa. 

O artigo embutido alterava o inciso II, do artigo 7° do Regimento Interno da ALE-AM, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora poderia ser a partir do primeiro trimestre, “da segunda sessão legislativa para o mandato do segundo biênio de cada legislatura, mediante prévia convocação do Presidente”. E atualmente, o Regimento Interno da ALE-AM diz que a eleição da Mesa Diretora “para o mandato do segundo biênio” ocorre na última sessão legislativa, em dezembro.

No projeto aprovado ontem pela Casa, o “corpo estranho” foi retirado por meio de uma emenda que suprimiu o artigo 10.

A manobra, que naufragou, no jargão dos políticos, foi definida como “emenda jabuti”, ou seja, uma proposta contrabandeada e inserida em uma segunda proposta que acoberta a real intenção. 

O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), ontem, não conduziu a votação da matéria. À coluna Sim&Não do dia 28 de Maio, o parlamentar disse que “há uma corrente de deputados” que defende a idéia de antecipar a data da eleição da Mesa Diretora.

Cemitério de móveis

Reportagem do jornal A CRÍTICA do dia 30 de agosto de 2015, mostrou que a ALE-AM transformou o edifício-garagem, que custou ao bolso do contribuinte R$ 24,6 milhões, em um cemitério de automóveis, cadeiras, televisores, armários e móveis planejados. A obra do edifício-garagem é investigada na Justiça por suposto superfaturamento de R$ 5,5 milhões, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP-AM).
No quarto andar do edifício-garagem, em vez de carros estacionados, centenas de cadeiras aparentemente novas foram abandonadas. Além das cadeiras, é possível encontrar mesas, armários, televisores de 29 polegadas e até móveis planejados em plenas condições de uso. 

Investigação

No dia 21 de março do ano passado, o Ministério Público Estadual (MP-AM) pediu à Justiça a condenação do ex-presidente da ALE-AM deputado Ricardo Nicolau (PSD) a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, bloqueio dos bens e devolução de R$ 5,5 milhões pelo suposto superfaturamento nas obras do edifício-garagem da Casa. O processo é um desdobramento, na esfera civil, da ação penal apresentada em abril de 2013 contra Ricardo Nicolau e os demais envolvidos no processo de licitação, construção e pagamento das obras do edifício-garagem. 

Projeto estabelece critérios para doação 

De acordo com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), os móveis a serem doados são mesas, cadeiras, poltronas e armários. Com a aprovação da Proposta de Resolução Legislativa da Mesa Diretora da ALE-AM, que autoriza a doação de bens móveis que não tem mais serventia para o legislativo estadual, será publicado no Diário Oficial da Casa - ainda sem data definida, um edital relacionando os bens a serem doados, os critérios de repartição e as condições para a inscrição e concorrência dos candidatos a donatários.

De acordo com a proposta, prioritariamente os móveis serão cedidos a instituições públicas ou organizações da sociedade civil de interesse público. 

O residual do acervo de móveis será repassado a instituições filantrópicas  reconhecidas de utilidade pública ou organizações da sociedade civil de interesse público.

A apuração da habilitação dos concorrentes, mediante exame da documentação, competirá a uma comissão especial formada por representantes da Diretoria de Material e Patrimônio, Auditoria Geral e Procuradoria Geral da ALE-AM.

Outros PLs aprovados pela ALE-AM

PL que proíbe a comercialização de produtos que contribuam para obesidade infantil nas cantinas das escolas, de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB);

PL que considera a Festa do Cupuaçu de Presidente Figueiredo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, de autoria do deputado Sinésio Campos;

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 09/2015,  que garante aos escrivães o direito de escolha entre os cargos de analista judiciário ou serventia extrajudicial, de autoria do deputado Platiny Soares (DEM);

PL que obriga trabalhadores de postos de gasolina a usar o Equipamento de Proteção Individual (EPI), de autoria do deputado Luiz Castro (REDE);

PL que prevê a meia entrada para portadores de câncer em espetáculos culturais e esportivos no Estado, de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB);

PL que dispõe sobre o aleitamento materno em ambientes coletivos, de autoria do deputado Vicente Lopes;

Saiba Mais

Ontem, a ALE-AM aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Gilberto Orivaldo Chierice, que é um dos donos da patente da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.

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