Sábado, 27 de Novembro de 2021
CENÁRIO

Amazonas cria CNH Social e isenta mototaxistas e motofretistas de taxas de cursos do Detran

Previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias



Governador-Wilson-Lima-anuncia-PLs-que-criam-a-CNH-Social-e-isencao-em-cursos-para-mototaxitas-Foto_Diego-Peres_Secom-500x333__1__6EFD094E-1BFB-4C84-B5DA-55384D2792B3.jpg Fotos: Diego Peres e Arthur Castro/Secom
10/11/2021 às 18:06

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o projeto do Governo do Amazonas, que cria o programa  ‘CNH Social’. Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto similar que reduz o preço das taxas do Detran-AM. A isenção das taxas são relativas aos cursos obrigatórios para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista.

O projeto que foi encaminhado para análise da ALE-AM em outubro não especifica o número de beneficiários do programa. Na redação do PL aprovado , o governo indica que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai disponibilizar anualmente o número de vagas para atender aos candidatos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em todas as categorias disponíveis, "observada a previsão orçamentária e financeira, relativas às respectivas renúncias e demais despesas". 



"O Detran-AM publicará portaria específica, com a quantidade de vagas destinadas a cada município do Amazonas elegível, com a indicação da respectiva categoria. A distribuição das vagas destinadas aos municípios atenderá a critérios populacionais, conforme portaria a ser publicada”,  diz os incisos 1 e 2 que não determina data específica para a publicação da referida portaria.  

O projeto de lei esclarece que as despesas geradas pela criação do 'CNH Social' serão bancadas com recursos do próprio Detran. Segundo o artigo 10°, a execução do programa inicia ainda neste ano. 

A previsão inicial é disponibilizar até 70% das vagas do programa para atender candidatos à categoria A e o restante para as demais categorias. 

O deputado estadual de oposição Wilker Barreto (sem partido) disse que a implementação do programa no interior depende da instalação de novas sedes do Detran. Wilker cobrou do governo que sejam instalados polos de atendimento no interior.

“É importante que o Detran esteja presente no interior, não digo em todas as cidade,  mas em cidades polos. É muito custoso para moradores do interior ter que vir para Manaus para tirar a CNH”, cobrou Barreto. 

O líder do governador Wilson Lima (PSC) na ALE-AM, deputado estadual Felipe Souza (Patriota), registrou que o Detran tem planos de construir postos avançados em municípios polo no interior. Um posto deve começar a funcionar em Humaitá a partir deste mês, segundo Souza. 

A isenção é relativa à realização dos cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, exames de legislação e de direção. A nova lei também garante a gratuidade da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV). 

E, ainda, os exames de aptidão física e mental, inclusive a avaliação psicológica. A meta é atender pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

 


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