Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
Manaus

ALE-AM instala Comissão Especial para fiscalizar incentivos da cesta básica

Na sequência do ato de instalação da Comissão deverá ser agendada, de imediato, a primeira reunião com a presença de técnicos da Sefaz-AM



1.jpg Alíquota de 1% do ICMS voltará a incidir sobre os itens da cesta básica
03/04/2013 às 07:11

Nesta quarta-feira (03), pela manhã, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), instalará a  Comissão Especial  que irá estudar os mecanismos de fiscalização sobre os incentivos fiscais da cesta básica, que reduz de 17% para 1% o Imposto de Circulação sobre Serviços e Mercadorias (ICMS) para 16 produtos.

Na sequência do ato de instalação da Comissão deverá ser agendada, de imediato, a primeira reunião com a presença de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).



A Comissão surgiu como condição para o pedido que os parlamentares da base aliada fizeram para que o governador revogasse a Lei Complementar nº 112, aprovada por eles próprios em dezembro do ano passado.

Por meio da referida LC, o governo reajustou o Impostos Ssobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do etanol de 25$ para 30%, e modificou a incidência desse imposto nos gêneros da cesta básica, que era de 1% e voltou a ser 17%.

Diante do mal-estar causado na população com essas duas medidas, bem pela pressão feita pelos deputados de oposição que foram à Justiça arguir a inconstitucionalidade da LC, os deputados procuraram o governador que concordou em revogar o item relativo ao ICMS dos combustíveis, enquanto o dos produtos da cesta básica dependerá do trabalho que a Comissão realizará para mitigar as perdas que podem chegar a R$ 100 milhões.

Nomes

Cinco parlamentares vão compor a Comissão Especial formada pela ALE. São eles: Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS), Adjuto Afonso (PP) e Ricardo Nicolau (PSD).

Segundo o deputado Rotta, o governador Omar Aziz quer garantias de que essa renúncia fiscal do Estado, cerca de R$ 100 milhões por ano, beneficie o consumidor final. “A comissão especial, em parceria com a Sefaz, deverá realizar um estudo e formular uma proposta a ser apresentada ao governador com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao consumidor final”, explicou o deputado.

De acordo com o peemedebista, o governador garantiu manter o ICMS de 1% aos produtos da cesta básica, caso a alternativa apresentada pela comissão especial prove que essa desoneração irá, de fato, reduzir o valor da cesta básica ao consumidor.

A Lei de Incentivo Fiscal à Cesta Básica, editada pelo então governador Eduardo Braga, reduz de 17% para 1% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre 16 produtos da cesta básica praticada no Amazonas, incluindo o gás de cozinha. A legislação foi aprovada em 2003 para contemplar as pessoas de baixa renda e assalariadas do Estado.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.