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ALE-AM pode voltar atrás no corte de ajuda orçamentária ao Tribunal de Justiça

Decisão de diminuir pela metade a ajuda orçamentária ao Tribunal de Justiça não agradou a presidente Graça Figueiredo 23/07/2015 às 20:54
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Em nota, a presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, afirmou que caso o corte no valor do repasse ao judiciário seja confirmado, “as devidas iniciativas estão sendo tomadas”.
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) pode voltar atrás da decisão de cortar pela metade, a partir de 2016, a ajuda orçamentária dada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desde 2013.

Isso porque, desde que os deputados aprovaram a emenda prevendo a redução, o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), se reuniu três vezes com a presidente do TJ, desembargadora Graça Figueiredo, e não conseguiu convencê-la da necessidade do corte.

A decisão da ALE-AM de diminuir, de 0,5% para 0,25% da ajuda orçamentária que vem dando ao Judiciário, veio através de uma emenda que foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2016.

A redução em apenas 0,25% do orçamento do TJ-AM, que para 2015 está estimado em R$ 545 milhões, gera perda de R$ 17,4 milhões, mas eleva o caixa da Assembleia de R$ 251,6 milhões para R$ 269, 1 milhões.

De acordo com o presidente da ALE, deputado Josué Neto, os encontros com a presidente do TJ-AM tem sido no “sentido de encontrar um caminho para o entendimento, considerando também os problemas financeiros por que ambas instituições passam”.

“Ainda não encontramos um consenso, mas encontraremos. Estamos dialogando. O importante é que não há crise entre as instituições (TJ e ALE)”, explicou o parlamentar.

A emenda a LDO está agora sob análise do governador do Estado, José Melo (Pros), que pode ou não vetá-la. No dia 12 deste mês, indagado a comentar sobre a decisão da Assembleia Legislativa de cortar o repasse que faz ao Judiciário, Melo disse que por uma questão ética não falaria sobre o assunto.

Diante do impasse, o presidente da ALE, deputado Josué Neto, se adiantou e disse que pretende se reunir nesta sexta-feira com o governador José Melo para discutir a questão. “Ainda não houve diálogo com o governador sobre isso, mas com certeza vou procurá-lo”, garantiu Josué.

Já o discurso do líder do governo na ALE, deputado David Almeida (PSD), destoa do utilizado pelo presidente da Casa, Josué Neto. Segundo David, uma reunião antes da confecção da emenda foi realizada entre ele, Josué Neto e a desembargadora Graça Figueiredo, onde o corte de 0,25% foi acordado de forma “amistosa” entre as partes.

“Eu não acredito que haja problemas em relação a isso. E a volta desses 0,25% atende as demandas da ALE, que está buscando equilibrar novamente as suas finanças diante de um ano crise nacional. Tivemos uma conversa (com a presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo) muito amistosa, agradável, clara, nítida e transparente que foi conduzida pelo presidente Josué Neto e chegamos a essa condição”, afirmou David.

Em nota, a presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, afirmou que caso o corte no valor do repasse ao judiciário seja confirmado, “as devidas iniciativas estão sendo tomadas”. Porém não revelou quais ações seriam comprometidas. Sobre a reunião com o governador, o TJ-AM informou que “todos os desembargadores já estiveram com ele e, em breve, uma nova reunião deva acontecer”.

Redução no orçamento

Os presidentes das duas instituições (ALE-AM e TJ-AM) já se reuniram três vezes para tratar do assunto, mas não chegaram a um consenso. Josué Neto pretende se reunir hoje com o governador José Melo para discutir a questão

Emenda

Decisão da ALE-AM foi tomada por meio de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Amazonas para o ano de 2016. 17,4 milhões de reais é o valor da redução no orçamento do TJ-AM, caso a decisão de corte se confirme.

Economia

A ALE-AM, de acordo com o deputado Josué Neto,  foi a única Casa Legislativa do país a não aumentar verbas de gabinete (R$ 90 mil) e a CEAP (R$25,6 mil), mesmo com autorização do Congresso Nacional. A Assembleia também cortou em 70% o fretamento de aeronaves e aquisição de passagens aéreas para as viagens ao interior, em relação ao ano de 2013.

Blog: David Almeida, Deputado Estadual 

O líder do governado na Assembleia Legislativa do Estado, deputado David Almeida (PSD), se mostrou otimista quanto à aprovação da emenda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2016, que diminui pela metade o valor da ajuda orçamentária dada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desde 2013, pela Casa Legislativa.

“Eu não acredito que o governador vá vetar. Isso é especulação. Antes da emenda ser feita houve uma reunião na sede do TJ-AM, e na verdade foi acordado essa diminuição na ajuda orçamentária ao TJ”, disse.

A ALE, lembra o líder, abriu mão de 0,5%, mas hoje passa por dificuldades financeiras, atrasando até mesmo fornecedores.

“A receita da Casa está caindo bruscamente. As despesas neste mês (julho), por exemplo, serão de R$ 20 milhões e o repasse será somente de R$ 17 milhões. Nós vamos ter dificuldades de fechar as contas no final do ano, inclusive, honrando os compromissos da ALE até mesmo com os servidores”, revelou.

Blog: Domingos Chalub, Desembargador do TJ-AM

"O corte de 0,25% prejudica a estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), pois esse dinheiro, que estava sendo aplicado em novos prédios no interior, vai ficar mais curto. O impacto não é grande quando te dá dinheiro, mas ele fica grande quando te tira dinheiro e isso a gente sabe na vida pessoal. Mas isso é algo político e não técnico-jurídico. E isso precisa ser resolvido de forma política entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Isso daí não adianta o Tribunal de Justiça do Amazonas entrar com uma liminar para continuar recebendo o repasse. Se partir para judicializar, não resolve para nenhum dos dois lados. Essa trombada institucional é pior, pois esse é um problema de sensibilidade política. E é preciso entender que quem tem a chave do cofre é o poder executivo. Ele é quem diz para onde o dinheiro vai e para aonde não vai. Mas isso tem que resolver numa grande mesa entre os chefes dos três poderes."


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