Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Manaus

ALE-AM: Ricardo Nicolau nas mãos de Josué Neto

Membros da CCJ entenderam que a Procuradoria-Geral da ALE-AM errou encaminhamento à representação contra o deputado



1.jpg Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, da ALE-AM, parlamentares devolvem representação contra o deputado Ricardo Nicolau à mesa diretora
11/07/2013 às 07:52

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), comandada pelo deputado Josué Neto (PSD), está diante de um impasse: empurra para debaixo do tapete as denúncias de desvios de recursos públicos que pairam sobre a Casa ou abre uma apuração interna para averiguar os fatos?

Nessa quarta-feira (10), ao avaliar a legalidade do pedido de abertura de procedimento investigatório - feito pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e subscrito por quatro deputados – para investigar as suspeitas de que o deputado Ricardo Nicolau (PSD), quando presidiu a ALE-AM, superfaturou obra em R$ 4,9 milhões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu devolver a representação à mesa diretora.

Para os membros da CCJ, o encaminhamento do documento à comissão, feito pela Procuradoria-Geral da Assembleia, foi um “erro”. Conforme os parlamentares, a comissão de ética, provocada pela mesa diretora, é que deve avaliar conduta parlamentar. “A CCJ não julga questão ética, moral ou de decoro. A CCJ se atém exclusivamente na questão constitucional”, disse o deputado Sinésio Campos (PT).

Para sustentar o argumento, o parlamentar fez uso do artigo 272, inciso II, do Código de Ética da Casa. “A mesa receberá a representação e apreciará a sua admissibilidade fática e jurídica podendo deliberar pela improcedência ou arquivamento mediante despacho do seu presidente, ou admitir a procedência da matéria do devido processo para apurar a culpa do representado”, afirmou o petista.

Como adiantou A CRÍTICA, o deputado Orlando Cidade (PTN), relator da matéria, defendeu durante a reunião da CCJ que o pedido do Iaci fosse enterrado. Ao apresentar voto divergente, Marcelo Ramos (PSB) sustentou que a comissão deveria aceitar o pedido de abertura de procedimento. Ambos foram vencidos. Prevaleceu a tese, levantada pelo deputado Sinésio Campos, de que a mesa diretora precisa definir para onde o pedido de abertura de investigação deve ser encaminhado.

“A competência para analisar esse projeto não era da CCJ e sim da Comissão de Ética da Casa”, comentou Orlando Cidade. “Firmou-se um acordo de não validar nem o meu voto nem o voto contrário do Marcelo Ramos. Vai ser devolvido o processo para a Mesa para, aí sim, tomar as suas destinações”, acrescentou. O entendimento também foi seguido pelo presidente da CCJ, David Almeida (PSD), e pelo deputado Belarmino Lins (PMDB), membro da comissão. Marcelo Ramos foi o único, dos cinco membros da CCJ, que manteve posicionamento em favor da admissão do documento.

Na avaliação de Sinésio Campos, a mesa diretora deve dar prosseguimento ao pedido de abertura de apuração. “A sociedade e todos nós aqui da Casa, queremos que a Mesa Diretora dê prosseguimento e faça toda a apreciação que deve o caso, porque a sociedade, mais do que nunca, clama providências para que se possa chegar aos finalmentes dessa matéria”, disse. Para David Almeida, “nenhum deputado vai querer fugir de suas responsabilidades com relação à apuração dos fatos”.

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