Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
IMBRÓGLIO

ALE mantém veto a 'Lei do Gás' e destrava pauta de votações

A decisão do Governo do Estado, que considera a proposta de Josué Neto inconstitucional, foi mantida por 15 votos a seis; nova lei deve ser enviada em breve



50218817692_71f02f6e2f_c_BD440FB6-F00D-4EBD-935A-AE03A08E2828.jpg (Fotos: Divulgação)
13/08/2020 às 11:16

Por 15 votos favoráveis a 6 contrários, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) acaba de manter o veto total ao projeto de lei 153/2020, conhecido como lei do gás, de autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB). A matéria estava no centro de uma polêmica em torno do trancamento da pauta da Casa legislativa, que já marca 69 dias.

O governador Wilson Lima (PSC) baseando se um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) que sugeriu o veto total por ser institucional e apresentar vício de iniciativa. Na avaliação da PGE,a matéria avança em prerrogativas de deliberativas da União.



Votaram pela manutenção do veto do governo, os deputados Adjuto Afonso (PDT), Alessandra Campelo (MDB), Álvaro Campelo (Progressistas), Augusto Ferraz (DEM), Cabo Maciel (PL), Felipe Souza (Patriotas), Doutor Gomes (PSC), Joana Darc (PL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (Progressistas), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PTB), Wilker Barreto (Podemos), Therezinha Ruiz (PSDB) e Carlinhos Bessa (PV).

Os deputados delegado Péricles (PSL), Fausto Júnior (PRTB), Ricardo Nicolau (PSD), Sinésio Campos (PT), Serafim Corrêa (PSB) e o presidente Josué Neto (PRTB).

Não votaram por não estar presentes na sessão híbrida, os deputado Belarmino Lins (Progressistas), Dermilson Chagas (Podemos) e Abdala Fraxe (Podemos). 

Ao encaminhar votação contrária ao veto, Josué Neto afirmou que decidiu retomar a pauta de votação por espírito público e que espera que nos próximos dias o governo envie uma nova legislação para abertura do mercado de gás e que a Assembleia aprove o quantos antes.

Discussão

Com início da votação, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) encaminhou votação favorável à manutenção do veto governamental à lei do gás de autoria de Josué Neto. Wilker pediu que o governo encaminhe uma nova legislação o mais breve possível. 

A líder do governo, deputada Joana Darc (PL) sinalizou com afagos a Wilker e afirmou que o projeto de lei 153/2020 foi votado de forma rapidez e sem celeridade. Joana pediu apoio dos deputados a manutenção do veto.

Reclamou ainda de partes da lei do gás de Josué e reiterou ser a favor da abertura do mercado de gás, mas é contra o atual projeto porque para a deputada, a propositura do presidente da Casa “beneficia empresas”. A deputada votou pela manutenção do veto do governo.

Votação 

Os deputados mantiveram outro veto total o projeto de lei n° 149/2020, de autoria de Dermilson Chagas que dispõe sobre a suspensão das cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. O veto foi mantido com voto contrário do deputado Serafim e Josué Neto.

Neste momento, os deputados discutem o terceiro item da pauta de votação que contém mais de 31 matérias.


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