Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
processo

Aleam deve decidir sobre impeachment até quinta, diz presidente de comissão

Presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada Alessandra Campelo (MDB), sinalizou que o plenário da Aleam decide se arquiva ou prossegue com processo de impedimento do governador e vice, na sessão de quinta



Alessandra-Campelo-by-Danilo-Mello-ale_0DFE209C-8FF3-4DA6-B6CE-CE1D4FAE3EC4.jpg Foto: Aleam
03/08/2020 às 15:52

O Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deve votar pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impedimento por crime de responsabilidade contra o governador Wilson Lima (PSC) e vice-governador Carlos Almeida (PTB), até esta quinta-feira (6), conforme a vice-presidente da Casa e presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada Alessandra Campelo (MDB).

Com a aprovação do parecer pela comissão processante na última sexta feira (31), por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário, o documento será lido integralmente no expediente da sessão plenária da ALE-AM desta terça-feira (4). 



O presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PRTB), que segue em recuperação em casa após um acidente de moto aquática no dia 27, onde teve fratura na canela direita, edema e lesões generalizadas, também confirmou a votação ainda nesta semana. 

Josué Neto afirmou que só não deve presidir a reunião plenária que vai decidir o futuro do impeachment “se houver algum impedimento”.

Após a leitura no plenário Ruy Araújo, o parecer será publicado no Diário Oficial da Assembleia e, após 48h da publicação, o relatório vai ser colocado como primeiro item na ordem do dia, para uma discussão única.

Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário (quando houver ou até o limite de integrantes) poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.

No plenário, 24 deputados avaliarão o parecer. Lá, para sustentar o arquivamento ou derrubá-lo, são necessários 13 votos (maioria simples).

Rito

A análise em plenário será por meio de votação individual dos deputados, podendo ser aprovado ou rejeitado. O quórum será de maioria simples, ou seja, mais da metade dos parlamentares que estiverem presentes.

Caso a denúncia seja aceita, Wilson e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Na etapa seguinte, a comissão fará diligências e oitivas (fase de depoimentos) para apurar as denúncias com maior profundidade, características do período de instrução do processo. Após essa fase, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o parecer final sobre a matéria, que também será analisado e votado pelos deputados em plenário.

Desta vez, a votação ocorrerá por quórum qualificado, isto é, o resultado dependerá da vontade de dois terços dos parlamentares. Caso aprovado, o governador e o vice passam a ser considerados acusados e, com isso, afastados provisoriamente dos cargos até o fim do processo de impeachment.
O próximo passo é a formação do tribunal especial, responsável pelo julgamento do impeachment. A corte será composta por cinco deputados estaduais, escolhidos no plenário da Casa Legislativa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio no pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

As reuniões serão presididas pelo presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Chalub que só terá direito a voto em caso de desempate. O julgamento é o último passo do processo de impeachment e irá definir a perda ou não dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.

Aprovação

O único voto contrário ao parecer do deputado Doutor Gomes foi do deputado estadual de oposição Wilker Barreto (PODE). Se abstiveram de votar os deputados Fausto Júnior (PRTB), Felipe Souza (Patriotas), João Luiz (Republicanos) e Delegado Péricles (PSL). O deputado Dermilson Chagas (Podemos) estava ausente e também não pôde votar devido à um procedimento cirúrgico.

Votaram a favor do relatório os deputados Cabo Maciel (PL), Belarmino Lins (Progressistas), Therezinha Ruiz (PSDB), Joana Darc (PL), Roberto Cidade (PV), Saullo Vianna (PRTB), Doutor Gomes (PSC), Alessandra Campêlo (MDB), Adjuto Afonso (PDT) e Carlinhos Bessa (PV).

Com coro de ao menos 16 deputados presentes na sessão híbrida do colegiado julgador, a presidência tentou coletar o voto do deputado Sinésio Campos (PT), mas devido à problemas técnicos na conexão, o deputado não teve o voto registrado.

Eram necessários pelo menos 9 votos para aprovar o relatório com o parecer prévio do relator, a base governista aprovou o documento com folga de um voto.


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