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Aleam instala comissão para garantir uso correto do ICMS em itens da cesta básica

Deputados tentarão identificar mecanismos que assegurem que incentivos fiscais cheguem ao consumidor final 10/04/2013 às 06:40
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Adan Garantizado ---

Após alguns adiamentos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) finalmente instalou na manhã dessa terça-feira (09) a comissão especial que estudará mecanismos para garantir que a isenção do Imposto de Circulação sobre Serviços e Mercadorias (ICMS) em alguns itens da cesta básica sejam repassados ao consumidor.

A criação da comissão foi anunciada no último dia 26, após o Governador Omar Aziz decidir revogar a Lei Complementar 112/2012, que reajustou o ICMS da cesta de 1% para 17%. O grupo composto pelos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB), Conceição Sampaio(PP), Adjuto Afonso (PP) e Ricardo Nicolau (PSD), deve realizar sua primeira reunião já na manhã desta quarta-feira (10) para definir a agenda. A comissão tem 15 dias para apresentar, junto com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uma proposta concreta ao Governo do Estado.

O encontro com a Sefaz deve ocorrer até semana que vem. Antes, os deputados vão discutir várias propostas e tentar chegar a um consenso.

“Estamos muito atrasados e vamos tentar chegar à um denominador antes de conversar com a Sefaz. Eu particularmente tenho algumas ideias, como fazer com que a Nota Fiscal Eletrônica chegue ao consumidor mostrando o valor de ICMS pago. Se a Sefaz já possui este sistema da nota eletrônica, fica mais fácil de fiscalizar”, argumentou o deputado Luiz Castro.

“A comissão demorou, mas precisamos acelerar. O Governo quer mais clareza nestas relações. Nunca houve uma fiscalização quando os atacadistas tinham a isenção do ICMS. Era uma relação de confiança. A intenção da lei é trazer benefícios ao consumidor”, defendeu o deputado Marcos Rotta. Até mudanças na composição da própria cesta básica serão propostas pelos parlamentares.

“Hoje, alguns itens ficam de fora da nossa cesta, como o frango e o peixe. O feijão e o arroz, por exemplo, possuem algumas variações que também não são inclusas. A discussão tem que ser muito técnica e é preciso ouvir também os comerciantes”, falou a deputada Conceição Sampaio.

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