Sábado, 20 de Julho de 2019
SEGURANÇA PÚBLICA

‘Alguns roubam e depois voltam às celas protegidos pelo Estado’, diz titular da Seap

Declaração do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cleitman Coelho, foi dada após Justiça determinar desativação do sistema de regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)



cleitman.JPG Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cleitman Coelho. Foto: Arquivo AC
15/02/2018 às 17:43

Os primeiros presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) devem ser liberados em esquema de “faxina” em até 25 dias, conforme informou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Coelho, durante coletiva na tarde desta quinta-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na Zona Centro-Sul de Manaus.

Na última sexta-feira (9), a Justiça do Amazonas determinou, em até 45 dias, a desativação do sistema. O secretário explicou que deve montar uma equipe multidisciplinar da Seap, juntamente com membros do Ministério Público (MP-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para analisar a situação de cada interno por vez.

“Não vamos soltar aleatoriamente 585 presos de uma só vez, porque muitos já estão soltos. Alguns trabalham durante o dia e voltam para a cadeia e alguns roubam de dia e depois voltam às celas, protegidos pelo Estado. O que vamos fazer é cumprir a lei”, explicou.

Cleitman admitiu que o sistema semiaberto é ineficiente. Ele afirmou que nos dias de hoje, não há controle rígido de entrada e saída de presos na unidade, que fica localizada na rodovia BR-174.  

Com a decisão, a Justiça determinou que cinco mil novas tornozeleiras fossem adquiridas. Segundo o secretário, atualmente 909 pessoas vivem monitorados com o equipamento e deve consegui mais duas mil tornozeleiras como reserva, com um custo de R$ 800 mil. “Para monitorar eles, ficou determinado que utilizássemos nossos recursos para alugar outro prédio na área urbana, que comportasse o novo sistema”, explicou.

O juiz Ronnie Frank apenas ratificou os motivos da sentença, durante a coletiva, no entanto explicou que o processo é uma transição do sistema e não extinção.  Para o juiz, o regime semiaberto está sendo utilizado como porto seguro para a prática de delitos por apenados que, não raro, são obrigados por outros grupos ou facções, como queiram, a realizar “corridas” durante o expediente, mediante ameaças de outros internos do regime fechado. Ele também comentou sobre o parecer contrário relatado pelo Ministério Público após o pedido de providências feito pela Seap, que ocasionou essa decisão.

“A sociedade não precisa ter medo, já que esses presos já estão à solta. Eu acredito que esse é o primeiro passo para desafogarmos um problema ainda maior que é o sistema fechado do Compaj, além da superlotação do sistema”, afirmou.

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