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Manaus
DINHEIRO PÚBLICO

Aliado e amigo pessoal do prefeito Artur Neto ganha contrato de aluguel com a PMM

Prefeito de Novo Airão, membro do PSDB e amigo de Artur Neto recebe da Prefeitura de Manaus R$ 19 mil por mês e ainda tem parentes em cargos comissionados 16/01/2017 às 05:05
Show wilton lira e artur com papes
Artur Neto e o prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos. Foto: Reprodução/Internet
Janaína Andrade Manaus (AM)

O prefeito de Manaus, Artur Neto, presenteou um aliado de primeira ordem, o prefeito de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), Wilton Pereira dos Santos,  com um contrato de aluguel de imóvel de R$ 710,2 mil, pago com dinheiro público. Artur é presidente de honra do PSDB. Wilton Pereira é membro da sigla. Não bastasse o contrato que conseguiu abocanhar na gestão tucana local, o prefeito de Novo Airão emprega na capital dois filhos e a nora em cargos comissionados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e  no Gabinete Civil.

O imóvel de propriedade de Wilton Pereira, alugado pela Prefeitura de Manaus, fica localizado na rua Rio Purus, número 1.047, conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, e abriga o Conselho Municipal de Educação (CME) e outros três conselhos ligados à pasta. O contrato realizado sem licitação carrega a assinatura da secretária municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt. O valor do contrato garantiu o aluguel do imóvel de 2016 a 2018.

Em seu perfil no Facebook, o prefeito de Novo Airão não esconde a ligação com o amigo tucano - prefeito Artur Neto. Wilton aparece em fotos de família, eventos do Executivo Municipal e até mesmo em reuniões a sós com o prefeito Artur Neto. O mesmo comportamento é seguido pelo filho de Wilton, Douglas Martins dos Santos, que ocupa o cargo de gerente de orçamento no Gabinete Civil desde 17 de janeiro de 2014. Em seu perfil no Facebook, Douglas aparece em eventos políticos ao lado de Artur Neto e do deputado federal, Arthur Bisneto, filho do prefeito de Manaus.

O gerente de orçamento publicou fotos ao lado de cabos eleitorais de Artur Neto nas ruas de Manaus pedindo votos ao candidato que concorreu na eleição de outubro, quando foi reeleito. Ainda no Facebook, Douglas informa  ser “Gerente na empresa Sine” e “Secretário na empresa Secretaria Municipal de Assistência Social” e ainda que “trabalhou na empresa Prefeitura Municipal de Novo Airão”.

Outro filho do prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos Filho, foi nomeado em 19 de março de 2013 como “assessor II” do Gabinete Civil na Prefeitura de Manaus. Nas redes sociais, Wilton Filho economiza em fotos, mas detalha seu grau de parentesco com o prefeito de Novo Airão, irmãos, primas e cunhadas.

No mesmo dia em que Wilton Filho foi nomeado, a nora do prefeito de Novo Airão foi presenteada com o mesmo cargo, também no Gabinete Civil.  No decreto que contém a nomeação, Larissa usava ainda o sobrenome de solteira – Larissa Roque Coutinho, mas em seu perfil do Facebook aparece como “Larissa Coutinho dos Santos", casada com William Santos. Larissa informa na rede social que é “Assessor na empresa Casa Civil Prefeitura de Manaus” e que “mora em Manaus”.

Aluguel

Em horário comercial, o Conselho Municipal de Educação (CME) fica com portões fechados. A reportagem de A CRÍTICA esteve no endereço informado no contrato assinado por Wilton e a secretária Kátia Schweickardt, na quarta-feira (11), no início da tarde. No local, não havia a movimentação de funcionários e o portão do prédio estava trancado. Apenas um guarda fazia a segurança do imóvel, que o abriu assim que a reportagem começou a fotografar a fachada do prédio.

No telefone 3584-5730, do CME, a reportagem foi informada pela funcionária identificada como “Mary Jane” que a presidente do Conselho, Maria das Graças Alves Cascais, estaria de férias. Em seguida, a reportagem foi informada que os servidores identificados como Vitória, Elaine e Kleber estariam responsáveis pelo CME durante as férias da presidente.

A ligação foi transferida para Vitória, que informou ocupar o cargo de assessora técnica na Secretaria Executiva do Conselho, e que considerava “melhor” a reportagem tratar sobre o funcionamento da entidade diretamente com a presidente do Conselho, que retornaria das férias nesta segunda (16).

 

 Questionada sobre o portão estar fechado durante o horário de expediente – 8h às 17h, Vitória informou que se trata de uma “medida de segurança”, em razão dos “casos de violência na cidade”. Os telefones disponibilizados pela Prefeitura de Novo Airão, no site da Associação Amazonense dos Municípios  (AAM) - 33651391 // 981531560 // 991185600, não foram atendidos.

‘O melhor em estrutura’

A Semed informou, ontem, por meio de nota, que  aluguel mensal do prédio é de R$ 19,7 mil e o valor global é de R$ 710,2 mil, referente aos 36 meses de contrato. “No imóvel, funcionam os conselhos municipais de Educação (CME), de Alimentação Escolar (CMAE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Centro Municipal de Atendimento Sociopsicopedagógico (Cemasp) da Semed. O prédio em questão foi alugado por ser o mais próximo da secretaria e o que melhor se adequava estruturalmente, sem precisar de reparos ou reformas, para abrigar os conselhos e o Cemasp. A Semed informa, ainda, que  está em andamento um processo para distrato do contrato de locação para devolver o prédio por haver uma ação civil pública contra o proprietário do imóvel”, diz a nota.

Registro

Na Ação de Impugnação de candidatura do então candidato à reeleição em Novo Airão, Wilton Pereira, o MPF requer ao TRE-AM que “seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura do impugnado”.

‘Pendurado’ e condenado por corrupção

Atualmente o prefeito reeleito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos (PSDB), está no cargo pendurado por força de uma liminar, em razão de ter tido o registro de candidatura impugnado em ação apresentada pelo MP à Justiça Eleitoral, após ter seus direitos políticos suspensos por oito anos pelo crime de improbidade administrativa e ainda três contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“O impugnado encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, em processo com trânsito em julgado, por ato doloso  de improbidade administrativa que importou cumulativamente em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, disse o promotor eleitoral, Vitor Moreira da Fônseca, na ação.

No documento, o promotor cita trecho do voto do relator (sem citar o nome do juiz) da 1ª Câmara Cível do TJ-AM, que condenou Wilton por improbidade. “No caso sub judice, pode-se afirmar que se o apelante (ora impugnado) um dia tomou conhecimento sobre a forma adequada de administrar, o fez simplesmente para agir de forma contrária”, diz o juiz relator.

Aluguéis arrastam R$ 3,5 milhões/mês

A gestão Artur Neto gasta R$ 3,5 milhões por mês com o aluguel de 174 imóveis que servem como escolas. A informação é da Secretaria Municipal de Educação (Semed). No final de dezembro de 2016, a administração municipal, por meio da Semed, renovou os contratos de aluguel de dois imóveis, cujos proprietários deverão receber quase R$ 5 milhões nos próximos cinco anos pela cessão dos espaços.

Os dois prédios cujos aluguéis foram renovados pela gestão municipal abrigam duas unidades da Semed no bairro Gilberto Mestrinho: a Escola Raimundo Nonato de Oliveira Gomes e do CMEI Poeta Manuel Bandeira. O aluguel do primeiro deverá custar R$ 2,8 milhões aos cofres públicos e o do segundo, R$ 1,9 milhão.

Em 2013, Deuzamir Pereira, então subsecretário da Semed e filiado ao PSDB, afirmou existir uma quadrilha dentro da prefeitura para “assaltar o dinheiro da educação”. A despesa com os aluguéis de imóveis para unidades escolares, segundo ele, custava aos cofres do município R$ 29 milhões por ano. Ele acabou indo à Câmara desmentir suas declarações, mas foi exonerado logo em seguida. O então secretário de educação, Pauderney Avelino (DEM), disse que não sabia de quadrilha nenhuma.

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