Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021
PAGAMENTOS APROVADOS

Alívio financeiro: Auxílio Manauara de R$ 200 começa a ser pago em fevereiro

Benefício municipal foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus. O valor será dividido, inicialmente, em seis parcelas de R$ 200, mas pode ser prorrogado por igual período



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26/01/2021 às 13:42

O benefício municipal para as famílias de baixa renda, desempregados e os trabalhadores informais 'Auxílio Manauara' foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante uma sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feita (26).

O valor será dividido, inicialmente, em seis parcelas de R$ 200, mas pode ser prorrogado por igual período. A previsão da Prefeitura é de que os 40 mil cidadãos contemplados comecem a receber os pagamentos a partir do início de fevereiro.



O programa social tem como precedente a questão emergencial ocasionada pela pandemia da covid-19 que forçou decretos com medidas para o fechamento do comércio não essencial e, consequentemente, retirou a renda de muitas famílias. Para esclarecer a proposta do executivo municipal, esteve conectada à sessão a secretária da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara.

De acordo com a secretária, o auxílio tem como objetivo promover a segurança social para a população e a aprovação do projeto "é uma questão de sobrevivência". A Semasc utilizou os dados do Cadastro Único do Governo Federal para determinar o perfil dos beneficiários são eles: 99,3 mil pessoas em situação de extrema pobreza e 58 mil na linha da pobreza.

"Nós sabemos que além da crise sanitária que estamos vivendo que tem sido drástica no sentido de deixar vidas, nós estamos vivendo também um dilema relacionado a questão econômica e principalmente social", enfatizou a secretária.

A partir desses números foram realizados filtros para construção dos critérios para o pagamento a exemplo dos auxílios emergenciais pagos pelos governos da Bahia e de São Paulo. Com eles foram selecionados 30 mil chefes de famílias que devem receber o benefício.

Já os trabalhadores informais terão que realizar um cadastro junto a Prefeitura por meio de um aplicativo criado para controle de informações. No app, a população deverá preencher seus dados e enviar os documentos comprobatórios.

Os dados serão cruzados com outros bancos de informações da Prefeitura para evitar fraudes como ocorreram no Auxílio Emergencial Federal. E o pagamento será feito de maneira híbrida para que as pessoas que não possuem acesso a internet, e não conseguem acompanhar os depósitos das transferências bancárias, possam receber um cartão ao invés de usar o QR code para fazer transações financeiras.

Críticas ao modelo

Capitão Carpê (Republicanos) criticou o formato do pagamento apenas pelo aplicativo, alegando que as famílias que não possuem acesso à internet serão prejudicadas e por isso seria um "projeto inválido" para essa parcela da população.

O líder do governo Marcelo Serafim (PSD) apazigou a situação esclarecendo que a proposta foi criada para também colaborar com as medidas para restringir a circulação de pessoas pelas ruas e por isso, o valor será repassado por transferência bancária.

"Isso aconteceu também no Auxílio Emergencial do Governo Federal e 650 mil pessoas foram beneficiadas. Se a gente colocar um ponto fixo para cadastrar, vai aglomerar [pessoas] e nós não vamos interromper a circulação do vírus", advertiu o vereador.

Pressão

A sessão extraordinária virtual marcou o início das atividades da 18° legislatura da CMM em meio à crise vivenciada em todo Amazonas na saúde e a pressão popular para o retorno das atividades.

Dias antes do envio do projeto pelo prefeito David Almeida (Avante) o presidente da casa, David Reis (Avante) havia dito que não havia necessidade para encurtar o recesso parlamentar. Hoje, o tom do vereador foi conciliatório para organizar a rapida tramitação do projeto na casa. Apesar das críticas de que quantidade de cidadãos beneficiados poderia ser ampliada David, agradeceu aos colegas e defendeu o projeto original enviado pela Prefeitura que foi aprovado sem modificações.

"Gostaríamos que fosse mais? Gostaríamos! Mas para gerir uma cidade com grandes problemas, como é a cidade de Manaus, nós também temos que agir com prioridades e hoje o que conseguimos fazer é isso", destacou David.

Déficit

Acerca da quantidade de recursos transferidos para o auxílio, Marcelo Serafim, esclareceu que a Prefeitura disponibilizou R$ 48 milhões que deve ser usado ao longo dos seis meses para financiar o Auxílio. Em caixa o município, segundo o parlamentar, possui R$ 127 milhões que não estão comprometidos com outras receitas e podem colaborar para o financiamento de mais seis meses.

O orçamento para 2021 começou com um déficit de R$ 600 milhões algumas pastas reclamaram sobre a falta de recursos deixados pela gestão anterior. A secretária da Semasc, afirmou que o déficit calculado pelo município será de aproximadamente R$ 1,4 bilhões em relação ao ano passado.

Críticas e proposições

Os principais questionamentos dos  vereadores foram em relação a transparência das informações sobre pagamento e o aumento da quantidade de famílias a serem  contempladas com o valor, pois, segundo o vereador Jander Lobato (PTB), 79 mil famílias ficaram de fora das contas da Prefeitura.

Professora Jacqueline (Podemos) propôs a criação de uma aba no Portal da Transparência para a prestação de contas, disponibilizando dados dos cidadãos a exemplo da lista dos vacinados solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já o vereador Sassá da Construção Civil (PT) propôs que os R$ 15 milhões em emendas parlamentares sejam alocadas para a Se cretaria Municipal de Saúde (Semsa) ou possam complementar o pagamento do benefício.

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