Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
DECISÃO

Amazonas Energia confirma demissão em massa de servidores não concursados

Medida deve afetar cerca de 700 servidores e foi oficializada hoje por meio de um comunicado extraordinário da concessionária



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07/02/2018 às 18:00

A Eletrobras Amazonas Energia emitiu nesta quarta-feira (7) um Comunicado Extraordinário confirmando o desligamento de todos os funcionários da empresa que não foram admitidos via concurso público.

O comunicado, a que a reportagem teve acesso,  foi enviado por e-mail às 7h58 e embasa a decisão em um  inquérito civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) iniciado em 2012 e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo acórdão foi publicado em 2014.

A concessionária alega, no comunicado, que tanto o inquérito quanto a ADI - que analisa um caso do governo do Estado de Minas Gerais - recomendam o desligamento dos empregados admitidos sem concurso público.  "A Diretoria Executiva da Amazonas Distribuidora de Energia S/A e o Conselho de Administração, em estrito cumprimento destas determinações, deliberaram pelo desligamento dos empregados não concursados, por meio da RES 281/2017 e DEL 085/2017", diz o comunicado, sem precisar a partir de quando eles estarão desligados.

No ano passado, em julho, servidores chegaram a fazer uma manifestação contra a medida, que deve atingir cerca de 700 servidores. Na época, a Eletrobras afirmou à reportagem que ainda "realizava estudos no sentido de atender a legislação aplicável à Administração Pública Indireta, sem afetar a prestação dos serviços essenciais à população amazonense”.

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