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Amazonas ganhará quase R$ 187 milhões de royalties de petróleo

Valor se refere ao aumento no repasse dos royalties de petróleo provocado pela derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff 09/03/2013 às 09:58
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Sessão plenário do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma está sendo contestada na Justiça
ANTÔNIO PAULO ---

Enquanto os Estados “produtores” de petróleo em plataformas continentais, instaladas em águas marítimas, choram a derrota no Congresso Nacional, que permitiu a partilha dos royalties de forma mais igualitária com todos os entes da federação, Estados como Amazonas comemoram a decisão da maioria dos deputados e senadores brasileiros que derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff a artigos do projeto de lei 448/2011.

Com o voto declarado de sete deputados federais e dois senadores, já que o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manteve o voto em segredo e o deputado Átila Lins (PSD-AM) estava em viagem oficial, o Governo do Estado e os 62 municípios amazonenses tiveram um aumento de quase de 500% na arrecadação dos royalties e participação especial de petróleo em mar. Em 2011, pela regra atual – a lei ainda não foi promulgada e ainda há ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – o Amazonas e seus municípios receberam R$ 37.458.749,00. Agora, em 2013, como a derrubada do veto, a arrecadação saltará para R$ 224.214.674,00, um aumento de R$ 186,75 milhões.

“E é bom esclarecer que esses recursos que o Amazonas vai ganhar não se tratam dos valores referentes aos royalties da exploração de petróleo no Município de Coari, cuja produção ocorre em terra firme. Aí, sim, podemos afirmar que existe um Estado ou município produtor, assim como ocorre na Bahia, Rio Grande do Norte e em outros Estados brasileiros. Mas, exploração em alto-mar, em águas continentais não pode pertencer somente a dois Estados, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas à União, logo, a todos os brasileiros”, argumenta o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto.

O levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da qual Souto é o secretário-geral, revela que a arrecadação somente a arrecadação do Município de Manaus terá uma queda nesse primeiro momento de R$ 697.894,00 porque os R$ 18,5 milhões recebidos em 2011, como município confrontante/afetado – pela presença da refinaria de petróleo – não serão mais pagos a partir da nova regra. Mas, de acordo com o presidente da AAM, a Prefeitura de Manaus vai reaver paulatinamente os recursos perdidos especialmente com a crescente produção petrolífera brasileira.  

Os demais municípios amazonenses saíram ganhando com a decisão. Em 2011, receberam R$ 31,4 milhões e este ano contarão com R$ 78,3 milhões em seus cofres (ver tabela). Entre os 61 municípios do Estado beneficiados, 19 deles passam ter uma arrecadação de mais de R$ 1 milhão em 2013. Salta aos olhos o caso de Parintins que sai de R$ 375.355,00 para R$ 2,1 milhões em arrecadação de royalties de petróleo em mar.

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