Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
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HERANÇA

Amazonas tem 100 obras paradas somando R$ 347,9 milhões em contratos e convênios

Titular da Seinfra, Carlos Henrique Lima afirma que os contratos de obras das gestões anteriores sempre tiveram aditivo de prazo e que nunca se cumpriu custo e cronograma de obras


17/03/2019 às 17:04

O Governo do Amazonas herdou 100 obras paralisadas da gestão Amazonino Mendes em contratos e convênios que somam R$ 347,9 milhões. Segundo avaliação do titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Carlos Henrique Lima, o pacote de obras do ex-governador Amazonino anunciado às vésperas da campanha no ano passado foi com fins eleitoreiros. A pasta identificou a duplicidade de contratos e convênios firmados para recuperação do mesmo sistema viário.

“Nenhuma obra foi concluída. Obras lançadas em 2018 com objetivo, me parece, de fins eleitoreiros. Tivemos o verão de 2018 para concluir. Não são obras difíceis de serem executadas. Serviços normais de uma construtora. Os contratos nas gestões anteriores sempre tiveram aditivo de prazo. Nunca cumpriu prazo, custo e o cronograma. Entre as razões, a construtora não se planeja para construir o objeto, a fiscalização é deficiente e a falta de exigência de cumprimento do contrato”, afirmou.

Das 117 obras em 56 municípios que serão retomadas pelo Governo do Estado neste ano, no pacote lançado na última quarta-feira (13), 100 estavam com contratos paralisados e/ou atividades paradas.

O secretário afirmou que identificou o pagamento de obras que não foram executadas pela empreiteira contratada como a recuperação das ruas de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus) com o ‘desvio entre o cronograma físico e o financeiro’. As obras já foram retomadas pela empresa Compasso Construções.

“Para empresas que executaram sistemas viários foi feito um adiantamento no fornecimento do insumo betuminoso (material usado na confecção do asfalto) antes da execução do objeto. Em geral, isso é pago só quando executado. Em caso de ruptura contratual, tem que entrar na Justiça para reaver o dinheiro”, declarou o engenheiro civil.

Lista

De acordo com levantamento do setor de planejamento da Seinfra, de um empréstimo com o Banco do Brasil no valor de R$ 303 milhões, 59 contratos que somam R$ 267,7 milhões estavam paralisados. Nessa mesma condição encontravam-se 38 convênios no total de R$ 32,3 milhões.

Cerca de 19 convênios, celebrados pela gestão anterior, com 13 prefeituras foram cancelados (denunciados) pela Seinfra. Entre as causas, em sua maioria, está a extrapolação do tempo de execução.

Pacote eleitoreiro

O Mapa de Obras Públicas (Sicop) do Governo do Estado, que pode ser acessado no site da Seinfra, mostra que contrato de recuperação do sistema viário de Codajás (a 297 quilômetros de Manaus) encontra-se paralisado. Do total de R$ 13,2 milhões contratados, R$ 6,2 milhões foram executados, segundo a Seinfra, restando o saldo de R$ 7 milhões.

Em Beruri (a 173 quilômetros de Manaus), a obra também está parada. Do valor total do contrato de R$ 4,1 milhões, R$ 2,2 milhões em serviços foram realizados. Falta ainda R$ 1,9 milhões. Segundo o titular da seinfra, por conta da má qualidade dos serviços as vias não suportaram o período de chuvas sendo necessário refazer a obra. “O retrabalho é sem nenhum acréscimo ao valor total da obra. Após o termo de recebimento definido, todos os serviços executados tem o prazo de garantia contratual de cinco anos”, disse.

Só 34,5% construído

Entre as obras da capital anunciadas no pacote de obras do governo do Estado para 2019 está a retomada da construção do Anel Viário Sul, situado na avenida José Henrique Bento Rodrigues, no cruzamento com a avenida Torquato Tapajós, na Zona Norte.

A obra anunciada em 2013 pela ex-secretária da Seinfra, Waldívia Alencar, com extensão total de 8,4 km vai interligar o Distrito Industrial ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes facilitando o transporte de cargas.

Orçada inicialmente em R$ 88,3 milhões a obra já chega a quase R$ 100 milhões por conta de um aditivo de R$ 7,1 milhões e reajuste contratual de R$ 11,5 milhões. De acordo com dados do Sicop, R$ 41,9 milhões já foram executados. O anel viário apresenta ordem de serviço de 10 de setembro de 2013 e após mais de cinco anos apenas 34,4% da obra foi executada, conforme o titular da Seinfra, Carlos Henrique Lima.

“Uma obra de engenharia não tem razão para demorar cinco ou seis anos, exceto uma hidrelétrica. As únicas razões são: falta de recursos ou de prioridade. O recurso está em caixa, teve a operação de crédito. Um obra dessa, o tempo passa e os reajustes contratuais, por força da lei, vão sendo cumpridos. Nós poderíamos ter feito à obra no prazo real e pactuado inicialmente no contrato”, disse.

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