Terça-feira, 23 de Julho de 2019
REGULAMENTAÇÃO

Amazonas totaliza 16 terras não demarcadas, aponta dados da Funai

Territórios indígenas estão na fase de estudos com sondagem antropológica, histórica, fundiária, cartográfica e ambiental



agora_indiginas_3026C3FA-736C-4ECB-A8CB-AA1C7124E0FD.JPG Ritmo de demarcações de terras indígenas vem caindo desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Foto: AFP
26/06/2019 às 08:53

No Amazonas, 16 terras indígenas estão em estudo, etapa de realização de sondagem antropológica, histórica, fundiária, cartográfica e ambiental, conforme levantamento no site da Fundação Nacional do Índio (Funai). Do total de 163 terras no Estado, 132 estão regularizadas e após o decreto presidencial de homologação foram registradas em nome da União.

Há uma semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou  Medida Provisória (MP) que tira a competência pela demarcação de terras indígenas da Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e a transfere para o Ministério da Agricultura, medida que já havia sido derrubada pelo Congresso. A mudança foi criticada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lideranças indígenas e parlamentares. Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso suspendeu trecho da MP que trata dessa alteração, atendendo a  pedido feito pelo PT, PDT e Rede.

Conforme a Funai, no Amazonas duas terras indígenas já foram delimitadas e aguardam a portaria declaratória de posse, 11 foram declaradas e autorizadas para demarcação física e apenas duas são homologadas, ambas da etnia Mura, com os limites territoriais materializados e georreferenciados.

De acordo com dados do Cimi Região Norte 1, de 355 terras indígenas de conhecimento do conselho, 191 ainda não iniciaram nenhuma fase do processo de demarcação no estado.

Segundo a vice-presidente da Associação Indígena Satere Mawe, Nady Vieira de Andrade, em agosto está previsto a entrega de 150 moradias para famílias indígenas no loteamento habitacional de Bela Vista, localizada na zona rural de Manaus, com recursos oriundos do governo federal, justamente em decorrência da falta de demarcações. As residências estão sendo construídas em um local próximo de onde os indígenas moram.

Cenário Nacional

Em levantamento divulgado à imprensa, a Funai informa que atualmente há 118 territórios no País em diferentes fases do processo demarcatório. Desse total, 74 estão em estágio mais avançado e  autorizados para serem demarcados, aguardando apenas homologação por meio de decreto presidencial.

Há ainda outros 116 territórios em estudo à espera de análise e posicionamento da Funai. A maior parte dessas terras está localizada na Amazônia Legal, abrange o Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

O ritmo de demarcações de terras indígenas vem caindo desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), mas a queda se intensificou com Michel Temer (MDB), que homologou apenas um território quando esteve à frente do Planalto.

A decisão

A transferência das demarcações para o Ministério da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. Em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Ao analisar o caso, Luís Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo partidos e afirmou que a nova medida é inconstitucional. Segundo Barroso, o artigo 62 da Constituição definiu que "é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo".

*Com informações da Agência Brasil 

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