Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
POLÍTICA

Amazonino recebe R$ 545 mil como último 'salário' ao deixar Governo do Amazonas

Assessoria do ex-governador explica que montante se trata de uma pensão especial requerida por Amazonino. Valor foi divulgado no Portal da Transparência



mazonino_6ED3076A-B311-4F3A-B9AD-4D3DD002E025.JPG Foto: Arquivo/AC
04/01/2019 às 19:25

Derrotado nas eleições de 2018 e sem cargo público para 2019, o ex-governador Amazonino Mendes (PDT) recebeu como último salário um montante que ultrapassa R$ 545 mil reais. Os dados foram divulgados no Portal da Transparência. A assessoria do ex-governador justifica que R$ 515 mil desse montante se trata de uma pensão especial requerida por Amazonino e acatada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead).

Ao todo, Amazonino recebeu R$ 545.748,93 ao deixar o posto no Governo do Estado. A lista de salários dos servidores está disponível no Portal da Transparência, e o de Amazonino está listado na ordem da Casa Civil. Diferente dos outros funcionários, Amazonino não obteve descontos legais no salário, porém a assessoria de imprensa não soube explicar o motivo.

Para se ter uma ideia do acréscimo no último mês de mandato, nos meses de outubro e novembro de 2018 a remuneração normal de Amazonino foi de R$ 30.471,11. Nos outros meses, o ex-governador também não teve descontos no salário.

A assessoria do ex-governador encaminhou nota sobre a remuneração. O posicionamento afirma que no dia 16 de janeiro, o então governador requereu com a PGE a revisão de sua pensão especial pela condição de ex-governador “pois estava em desacordo com EC n°75/2011, que garante aos ex-governadores que tenham exercido de forma permanente a chefia do Executivo Estadual o valor da pensão igual a remuneração dos desembargadores do Estado do Amazonas”.

A assessoria afirma que a PGE foi favorável ao pleito, e o processo seguiu para a Secretaria da Casa Civil em fevereiro de 2018, sendo remetido em seguida para a Sead. A nota diz que o órgão exarou despacho em conformidade com a PGE, recomendando o pagamento da pensão no valor estipulado para o desembargador de Justiça do Amazonas bem como dos valores retroativos no aporte de R$ 515.277,82, referente ao período de janeiro de 2013 a janeiro de 2018. O pagamento foi autorizado em novembro de 2018 pelo então governador em exercício Bosco Saraiva.

O ex-governador, por meio da assessoria, afirmou que os valores anteriores a 2013 foram prescritos e o pedido de indenização foi incluído em folha de pagamento do Estado do Amazonas.

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