Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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PREJUÍZOS

Amazonino reúne com Temer após 'ataque fiscal' à Zona Franca de Manaus

Governador foi recebido pelo presidente da República um dia após publicação de decreto que reduz IPI e ameaça a indústria de concentrados de refrigerantes no Amazonas


01/06/2018 às 13:20

O governador Amazonino Mendes (PDT) declarou na manhã desta sexta-feira (1) que o presidente Michel Temer está “sensível” à reação do Amazonas diante da Medida Provisória que derruba de 20% para 4% a alíquota de IPI, o que afeta diretamente a indústria de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM). 

Amazonino Mendes desembarcou no início da tarde desta sexta-feira (1) em Brasília onde cumpriu agenda com o presidente Michel Temer. Ele esteve acompanhado de representantes da Ambev, da Coca-Cola e do deputado federal Pauderney Avelino.

"Estou aqui em uma missão institucional em defesa da zona Franca de Manaus e não defendendo interesses dessa ou daquela empresa", declarou Amazonino.

O governador sustentou não ser admissível “que um burocrata de plantão tome a iniciativa prejudicar todo um segmento com uma só canetada”. 

Temer teria se sensibilizado com o problema e  determinou que o Ministério da Fazenda e os demais órgãos da equipe econômica observem os trâmites e as decisões judiciais que envolvem essa questão dos incentivos fiscais, mas não há determinação expressa para revogar a decisão que reduziu os impostos dos  concentrados para os demais estados brasileiros.

Amazonino disse ter lembrado a Temer que o governo do Amazonas está questionando no STF a lei complementar 160, que abre precedente aos Estados à remissão de incentivo fiscais, o que prejudica a zona Franca de Manaus.

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