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Manaus
Tarifa Transporte

Análise das planilhas do transporte coletivo de Manaus ainda não foi concluída

Mesmo antes da conclusão do estudo, vereador diz que é  notória a falta de clareza na demonstração dos gastos das empresas 15/03/2017 às 05:00
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O TCE informou que os técnicos entregaram o relatório parcialmente ontem (Foto: Márcio Silva)
Alik Menezes Manaus

A planilha do transporte coletivo, que “justificou” o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus, continua gerando polêmica na cidade e o usuário pagando o pato do aumento de R$ 0,80. O vereador Marcelo Serafim (PSB) afirmou, ontem, que o prazo para a análise da planilha na Câmara Municipal de Manaus (CMM) não foi o suficiente, mas adiantou que o resultado desse estudo vai “desmontar muita coisa” no sistema de transporte coletivo. 

Marcelo Serafim disse que o prazo de uma semana para  ele e outros vereadores analisassem as contas apresentadas não foi suficiente, mas é  notória a falta de clareza na  demonstração dos gastos apresentados pelas empresas. 

O vereador disse que serão necessários mais 30 dias para concluir o levantamento real da planilha, mas adiantou que o “diagnóstico” será “bombástico”. “Muita coisa nessa planilha vai ser desmontada daqui um mês principalmente nessa questão da compra dos combustíveis. Mas ainda não posso adiantar mais que isso. Precisamos de mais tempo para apresentar uma leitura mais real”, explicou. 

Segundo o parlamentar, até o momento as empresas não conseguiram provar o gasto real com a compra de combustível. “Embora as empresas digam que x veículos estão rodando numa linha o dia inteiro, eles não conseguem demonstrar esse quantitativo com clareza. Isso é fundamental para justificar os gastos com a compra do combustível e precisa ficar mais claro”. 


Estrutura
Diferente de Serafim, o vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN)  afirmou que a CMM não tem estrutura para analisar a planilha das empresas e transferiu exclusivamente para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a tarefa. “O órgão, dentro da estrutura pública, que pode fazer essa análise é o TCE e nós estamos aguardando a conclusão do trabalho para que também possamos agir com esses novos dados em mãos”, disse Chico Preto. 

Mas Chico Preto disse que não está aguardando o parecer do TCE de braços cruzados. Segundo ele, o projeto de decreto legislativo 001/2017, de autoria dele, que, caso seja aprovado, anulará o decreto de número 3.641 que autorizou o reajuste da passagem na cidade pela prefeitura de Manaus, está tramitando na Casa. 

“Está tramitando em caráter de urgência porque o povo não pode ser penalizado dessa forma. Com a aprovação desse decreto, o reajuste será cancelado até que a análise da planilha seja concluída, quando nós teremos certeza do valor correto”, explicou. 
O vereador criticou a forma como alguns projetos tramitam na CMM. Segundo ele, no caso do transporte coletivo, quando as empresas são beneficiadas, tudo acontece muito rápido. “Me causa estranheza a aprovação de alguns, muitos passam até trinta dias para ser aprovado, mas quando beneficia esses empresários são tratado como prioridade, no dia seguinte é aprovado”, disse.

TJ não tem prazo para julgamento

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que não há data para decidir sobre a ação do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) que pede a proibição do aumento da tarifa do transporte coletivo na cidade. 
O TJ  informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou a manifestação dela na sexta-feira quanto ao pedido de tutela antecipada e na segunda-feira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) encaminhou a sua manifestação. “A partir de agora, o juiz  irá analisar as informações incluídas no processo, bem como todos os documentos também encaminhados à Justiça. Por enquanto, não há uma data de quando o magistrado irá concluir sua decisão”. Com relação ao recurso no segundo grau, o Agravo de Instrumento, interposto durante plantão judicial, o TJ informou que “foi distribuído e o novo relator é o desembargador Airton Gentil”.

Análise parcial do TCE

O TCE informou que os técnicos entregaram o relatório parcialmente ontem. Os técnicos informaram à presidência do tribunal que a Sefaz omitiu dados que foram solicitados. A conselheira Yara Lins irá solicitar esses dados ao Governo.

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