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Multa por transbordo de combustível no rio Negro pode chegar a R$ 12 milhões

A empresa realizou a operação sem autorização da ANP, que informou não ter recebido a documentação com os licenciamentos dos órgãos ambientais e marítimos a tempo 19/07/2016 às 21:01
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Operação foi finalizada no último domingo, nas proximidades da Ilha do Marapatá (Foto: Divulgação Michael Dantas)
Luana Carvalho Manaus (AM)

A multa que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pode emitir ao grupo Amazônia Energia, que realizou no último final de semana o transbordo de mais de 12 toneladas de óleo diesel importado no rio Negro, em Manaus, pode variar de R$ 5 mil até R$ 12 milhões, segundo a ANP. Isto porque a empresa realizou a operação sem autorização do órgão, que alegou não ter recebido a documentação com os licenciamentos dos órgãos ambientais e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a tempo. 

A operação causou polêmica e foi alvo de uma ação popular que perdia a suspensão da atividade por causa dos riscos ambientais. Houve uma liminar suspendendo, mas no domingo a desembargadora Graça Figueiredo suspendeu, levando em consideração que a empresa possuia todas as licenças e autorizações para realizar a operação de transbordo de combustível.

De fato, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM),  a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), haviam concedido autorização para a ação. No entanto, a documentação não chegou a tempo na ANP, que não deu anuência para realização da atividade e por isso notificou a empresa. 

De acordo com o diretor jurídico do grupo Amazônia Energia, Antônio Sampaio, a empresa possuía autorização da ANP, mas a Capitania, o Ibama e o Ipaam mudaram o local da operação, visando dar resposta às denúncias de risco ambiental. Todo o processo aconteceu ao largo do rio Negro, nas proximidades da Ilha do Marapatá. “Ao largo (meio do rio) a ANP não autorizou, pois não deu tempo de analisar os projetos enviados a ela antes de iniciarmos a operação”, justificou Sampaio. 

Segundo ele, a empresa ainda não recebeu a notificação oficialmente. “Ao recebermos, iremos atender a mesma”, frisou. 

Autuação

A ANP ressaltou que só dá anuência para este tipo de operação depois da aprovação da Marinha, do órgão ambiental e da ANTAQ. “No caso em questão, não houve a anuência da ANP (os documentos não chegaram a tempo) e a empresa foi autuada”, informou o órgão. 

Com a autuação, é aberto um processo administrativo, que prevê ampla defesa para a empresa.  Ao final do processo, o órgão informou que a empresa poderá ser multada. Caso haja multa, de acordo com a Lei 9847/99, artigo 3o. inciso IX, poderá variar entre R$ 5 mil e R$ 2 milhões. 

As empresas importadoras de combustíveis precisam solicitar à ANP autorização para o exercício desta atividade. No entanto, cada operação (momento de nacionalização do produto) tem que ser analisada pela Receita Federal, que neste caso, autorizou a atividade.

Sem incidentes

A empresa  cumpriu todas as exigências que competem à Autoridade Marítima e são referentes à segurança da navegação, de acordo com a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC). A operação foi concluída no domingo e o navio panamenho ‘Justice Express’ partiu no mesmo dia.

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