Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Manaus

Apenas 54% dos projetos aprovados pela CMM em 2015 são de autoria dos vereadores

De acordo com o órgão, no ano passado, dos 130 projetos sancionados, 59 foram elaborados pela equipe de Artur Neto e 71 pelos vereadores



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A despeito do índice, o presidente da Câmara Municipal, Wilker Barreto, classificou o saldo como "positivo"
12/01/2016 às 19:40

Quase metade dos projetos aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2015, foram de autoria do Executivo. De acordo com a Casa Legislativa, no ano passado, dos 130 projetos sancionados, 43,8% (59 projetos) foram elaborados pela equipe do governo Artur Neto e 54,6% (71 projetos) dos vereadores, mas para o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), o saldo final é “positivo”.

“Todas as metas assumidas pelo colegiado de líderes foram alcançadas. Votamos a revisão da Lei Orgânica de Manaus (Loman), do Regimento Interno, ambas há mais de dez anos sem revisão. Aprovamos ao final o Plano de Mobilidade Urbana, a Lei Orçamentária (LOA 2016) e zeramos a pauta de projetos a serem deliberados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)”, avaliou Barreto.

Sanção ínfima

Os índices são menos animadores se pegarmos o número de projetos de autoria dos vereadores que foram sancionados, 71, e compararmos com o total em deliberação no ano passado, 359 projetos, segundo a assessoria de comunicação da CMM.

Desta forma, apenas 19,7% dos projetos colocados em tramitação na CMM chegaram ao seu objetivo final – a sanção do prefeito de Manaus. “Não é pouco. Porque um projeto tramita em três ou quatro comissões até vir à primeira e à segunda discussão”, justificou Wilker.

Vereadores rebatem

Líder do prefeito na CMM, o vereador Elias Emanuel (PSDB) segue a mesma linha de discurso adotada por Wilker Barreto. “Foi um ano produtivo, claro. A CMM consegue sempre estar no centro das discussões da cidade. Entre os vários projetos que a Prefeitura aprovou na CMM a gente pode destacar discussões acaloradas como, por exemplo, no Plano Municipal de Educação, na Lei Orgânica do Município. Tivemos ainda debates referentes ao reajuste para servidores da educação, da saúde, e agora por último o Plano de Mobilidade. Então, eu percebo que a CMM tem amadurecido bastante essa relação dela com a sociedade. E isso é bastante positivo”, garantiu Elias. 

Apesar de ser da mesma sigla do prefeito de Manaus - PSDB, o vereador Plínio Valério afirma que “algo está errado”. “Seja na elaboração dos projetos, seja pela falta de diálogo não só com o prefeito, mas principalmente com assessores jurídicos. Eles (o plenário) alegam quase sempre a mesma coisa: vai criar despesa e nem sempre é assim. O meu projeto que cria o exame básico de saúde na rede municipal de ensino foi vetado porque, segundo eles, criava despesa. E não cria. A Semed entrava com a burocracia e a Semsa com os exames, mas não importou, recebeu veto total”, disse.

'Tratamento diferenciado'

Questionado se considera pouco igualitário o tempo de tramitação dos projetos do Executivo quando comparado com o dos vereadores, Plínio declarou que há desigualdades. “É um tratamento totalmente diferenciado. Pedem regime de urgência em todos os projetos do Executivo, e muitas vezes nem é tão urgente assim. É algo que transgride o necessário. Precisamos legislar mais”, afirmou Plínio.

Além da verba de gabinete de R$ 60 mil e um salário de R$ 15 mil, cada um dos 41 vereadores têm direito todos os meses à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) no valor de R$ 14 mil. 

Projetos antigos

Entre os 130 projetos sancionados no ano passado, há projetos de autoria dos vereadores que foram apresentados em 2013 e 2014. Entre os mais antigos está o projeto de lei que cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Manaus, de autoria da vereador Professora Therezinha Ruiz (DEM).

Entre os projetos de lei de 2014 que foram sancionados em 2015, está o que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos.A proposta é de autoria do vereador Felipe Souza (PTN).

Os criadores de animais, os pets shops e feiras de adoção deverão adotar novas regras para a criação e a venda no varejo de cães e gatos no município. Isso porque foi aprovado, em 2015, o projeto de lei nº 211/2015, que regulamenta a comercialização de animais na cidade. A proposta é de autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente da CMM, vereador Everaldo Farias (PV).

Blog: Professor Bibiano (PT)

"Não é  um resultado satisfatório. Podemos perceber isso de forma clara uma vez que o poder do parlamento se mostra menor do que o poder do executivo. A grande maioria dos projetos do executivo foram deliberados em caráter de urgência, mesmo sabidamente incorrendo em prejuízo para análise e emendas parlamentares. Haviam projetos importante para nossa cidade a serem apreciados e votados, porém faltou empenho do parlamento municipal em geral. Projetos como o que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação  nas estruturas físicas  das escolas municipais, o que propõe  a assistência psicológica e social nas escolas, o que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal  de Manaus, o que  dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas disponibilizar boletim médico aos familiares, entre tantos outros. Quem perde com isso é a população. Em resumo o que quero dizer é que a Câmara Municipal de Manaus precisa deixar de se comportar como anexo da Prefeitura, e começar a analisar as propostas e sugestões dos parlamentares, independente de quem seja oposição ou situação"


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