Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
RESULTADO

Apesar de indícios de cartel, CPI dos Combustíveis não incrimina responsáveis

Relatório foi apresentado nesta terça-feira (20), 120 dias após o início das investigações. Segundo o texto, distribuidoras de combustíveis são formadas, na sua maioria, por parentes próximos



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20/08/2019 às 18:02

Deputados estaduais divulgaram hoje (20) os resultados da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) dos Combustíveis que investigou a possibilidade de existência ilegal de cartel na prática de preços dos combustíveis do Amazonas. Após 120 dias de andamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os membros da comissão não puderam comprovar a cartelização; entretanto, indicaram indícios de alinhamento de preços.

Através de análises de documentos, diligências em postos, estudos da Agência Nacional de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fiscalização de órgãos e oitivas de testemunhas, o relatório final apontou dados de variáveis unificadas nos preços dos combustíveis independente da margem de lucro dos donos dos postos. Para os membros da CPI, “as suspeitas (de cartel) foram comprovadas”.

“Não podemos condenar ninguém porque no que diz respeito à lei (8.884/94), é preciso comprovar a combinação fatídica dos preços, o que não conseguimos ter. Porém, apuramos pelo CNPJ que proprietários de distribuidoras de combustíveis são irmãos, tios, filhos de donos de postos. Como que não vai haver uma combinação de preço, assim”, indagou a presidente da CPI, deputada Joana Darc (PL).

Para ela, inclusive, “as distribuidoras são as grandes causadoras do descompasso dos preços da gasolina e diesel”. Um ponto que a parlamentar justificou foi a compra de combustíveis de outros países, como Rússia e Oriente Médio, mais baratos que no Brasil, e repassando com preços mais altos caso fossem comprados no Brasil.

“A livre concorrência de mercado permite isso, porém é prejudicial e precisamos de uma alternativa”, acrescentou a deputada. Outro ponto citado pelos membros foi o cálculo tributário que, devido às desigualdades geográficas do Amazonas, eleva abusivamente a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

“Um município do Amazonas, em que tem uma logística difícil e consome bem menos que Manaus, interfere na renda média do Estado para a formação da alíquota. A capital paga mais também por conta das desvantagens do interior, e isso deve ser ajustado”, explicou a relatora da CPI, deputada Alessandra Campelo (MDB). Uma série de recomendações à órgãos como o Procon Manaus, Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), ANP, Junta Comercial do Amazonas (Jucea) serão propostas a partir do relatório final.

A publicação do relatório na íntegra será a partir da mesa-diretora da Casa. A continuação dos trabalhos se dará por uma comissão especial na Assembleia, proposta que ainda será apresentada à mesa-diretora. A quantidade de membros e os possíveis nomes participantes ainda não foram revelados. Apesar de não obtiverem condenação criminal, os membros atribuíram a redução do valor dos combustíveis à “pressão políticas que a CPI causou”. Do início da comissão, em março deste ano, o valor da gasolina estava em R$ 4,29. Atualmente, o preço médio é de R$ 3,99 nos postos de Manaus.

Repórter de A Crítica

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