Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
POLÊMICA

Aplicação dos recursos do Fundeb no Amazonas na mira do Senado Federal

Recursos do ajuste anual e da distribuição das verbas do Fundeb em Manaus e demais municípios devem ser investigados pelo TCU



protesto_123.JPG Na última sexta-feira, aproximadamente 5 mil profissionais da educação protestaram em frente a Prefeitura de Manaus por mais transparência na aplicação e distribuição dos recursos do Fundeb. Foto: Geizyara Brandão
26/09/2017 às 20:39

O Senado Federal está pedindo ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a aplicação dos valores repassados, este ano, ao governo do Estado, Prefeitura de Manaus e demais municípios do Amazonas, relativos ao ajuste anual e à distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previstos para 2016.

A investigação consta da Proposta de Fiscalização e Controle apresentada ontem pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto aguarda designação de relator.

Posicionamento de senadora  

Na justificativa, a senadora esclarece que o Ministério da Educação (MEC) editou a portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, com o ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb para o exercício de 2016 e que, no período, a receita realizada foi de R$ 141,6 bilhões, valor 2,4% maior do que havia sido inicialmente estimado. Dessa forma, o valor mínimo nacional por aluno/ano, que havia sido estimado em R$ 2.739,77, foi ajustado, ao término do exercício, para R$ 2.925,52. Para o Amazonas, o total referente ao ajuste anual transferido ao Estado e aos municípios foi de R$ 530.786.689,45. Ocorre que não há transparência na aplicação desses recursos no Estado, inclusive na capital, Manaus.

“É uma quantia significativa que tem potencial para contribuir na melhoria da educação básica, sobretudo quando consideramos que apenas seis dos 30 dispositivos do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, relacionados à educação básica, que deveriam ter sido cumpridos até o ano de 2017, foram realizados total ou parcialmente no Estado e nos municípios. Trata-se, portanto, de situação preocupante, que, para ser superada, demanda utilização criteriosa de cada centavo direcionado à educação”, argumenta Vanessa Grazziotin.

Notícias publicadas no AM

 Na Proposta de Fiscalização e Controle, que deverá ser conduzida pelo TCU (órgão auxiliar do Congresso Nacional), a líder do Partido Comunista do Brasil, no Senado, cita notícias veiculadas na imprensa amazonense de que, em muitas localidades do Amazonas, os recursos do Fundeb não têm sido corretamente aplicados ou não têm tido sua aplicação divulgada de forma transparente e acessível ao cidadão, como é o caso da capital Manaus, por exemplo.

“Há relatos, inclusive, de que aquele mínimo de 60% dos recursos do fundo, a serem destinados à remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública, não vem sendo cumprido como manda a lei. Por isso, pedimos essa fiscalização”, declarou.

Fundo especial

 O Fundeb é um fundo especial formado basicamente por recursos advindos de impostos e de transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e vinculados à educação. Todo o recurso do Fundeb deve ser redistribuído para em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica.

Manifestação na Câmara

A pressão dos professores deve continuar hoje, com uma manifestação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os educadores vão pressionar os vereadores a abrirem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em relação aos recursos da rede pública municipal de educação.

Na última sexta-feiral, o movimento de educadores reuniu aproximadamente cinco mil pessoas em frente a Prefeitura de Manaus. Eles exigem o repasse do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo a coordenação do movimento, na ocasião, o prefeito de Manaus chegou a fazer contato, informando que só atenderia a comissão outro dia e sem a mobilização da categoria.

O movimento pretende acionar o Ministério Público (MP-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para investigar o destino do Fundeb em Manaus. Eles se queixam que não há estrutura de trabalho nas escolas, com falta de materiais básicos como papel higiênico para as crianças. “Os R$ 50 repassados pela Prefeitura com relação à progressão não nos valoriza”, diz uma professora.

Prefeito vê ‘conspiração’

Um dia antes da terceira manifestação dos professores municipais para cobrar repasses do Fundeb aos programas de valorização dos professores, o prefeito de Manaus, Artur Neto  (PSDB) reuniu a imprensa na tarde desta quarta-feira para exibir slides com conversas de um grupo de WhatsApp onde profissionais da educação articulavam os próximos protestos e ações a quem definiu como “conspiradores sem compaixão”.

Entre as estratégias discutidas nas conversas exibidas por Artur, estavam a retenção  da entrega das notas do terceiro bimestre de 2017; boicote à avaliação do desempenho do estudante para a Prova Brasil e greve branca, em que  professores iriam para as escolas, mas não dariam aula. “Estão tentando assassinar o futuro da educação municipal. Mas que fique muito claro que enquanto pai institucional vou saber lidar com esses professores”, afirmou Artur.

Uso de expressões ‘racistas’

 O prefeito condenou ainda o uso de expressões que ele considerou racistas  utilizadas contra a secretária municipal de Educação, Katia Helena, chamada de “Katirina”.

“Isso é crime de racismo contra a secretária, que tomará as providencias necessárias”, disse. Artur Neto afirmou  ainda que encaminhou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que prevê cláusulas de desempenho para pagamento de 14° e 15° salário aos professores da rede infantil. E afirmou que já há a possibilidade  de pagar as datas-bases em 2018, em meses diferentes. Sobre pagamento de abono aos professores da rede municipal, nos moldes do que o governo estadual fez, Artur disse que esse é um assunto “superado”.

“Abono é uma coisa que não fica, ao passo que os reenquadramentos, sim. Nós enfrentamos a educação com muita seriedade. Estão querendo fazer batalha política. É um movimento minoritário, que tem até uns que foram vereadores, outros que tentam ser e não conseguem”, disparou.

*Colaborou a repórter Janaína Andrade 

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