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Após 161 anos, ALE-AM assegura direito à fala

Resolução aprovada na Assembleia Legislativa concede 15 minutos, às quartas-feiras, para os cidadãos se pronunciarem 09/03/2013 às 19:43
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Assembleia Legislativa do Amazonas
Lúcio Pinheiro Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa  do Amazonas (ALE-AM) levou 161 anos para permitir que o cidadão ou a cidadã tenha o direito de usar a tribuna da Casa durante a  sessão plenária.  Aprovado no dia 1º deste mês, um projeto de resolução criou a “Tribuna Popular”. O instrumento abre, no rito dos trabalhos da ALE-AM, tempo de 15 minutos para que pessoas previamente inscritas exponham temas que gostariam de ver tratados pela Casa Legislativa.

A deputada Conceição Sampaio (PP) foi a autora da proposta. Ela comemorou a aprovação da matéria. “É muito democrático. Esta é a casa do povo e é aqui dentro que o povo tem que estar”, disse a parlamentar. O Poder Legislativo do Amazonas foi criado em 1852, com a instalação da primeira Legislatura Provincial.

Conceição Sampaio afirma que a medida será mais um canal de comunicação entre a sociedade e o parlamento. “O homem público que ouve a população erra menos”, declarou a deputada estadual. A deputada disse que copiou da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a ideia de criar um espaço exclusivo para cidadãos ou entidades apresentarem suas demandas à ALE-AM.

“A tribuna popular existe na Câmara Municipal. Fui vereadora e achei muito interessante esse instrumento para ouvir a sociedade. O projeto já tramitava há um tempo. Graças a Deus, o presidente Josué Neto (PSD) colocou para votação vários projetos que estavam parados, esse foi analisado”, afirmou Conceição Sampaio.

Obstáculo derrubado

A parlamentar defende que a ALE-AM seja uma casa aberta à população. O projeto dela só fez garantir no regimento interno o que já é do cidadão por direito, afirma a deputada. “Agora, a gente estabelece um dia para que uma entidade ou uma pessoa possa vir à Casa para se manifestar. Porque ali é a casa do povo e nada mais coerente do ouvir a população”, disse Conceição Sampaio.

Hoje, para um cidadão ter direito de falar no plenário precisa que um deputado, simpático à causa dele, convença os demais parlamentares a cederem o tempo que usariam para discursar. É o que os parlamentares chamam de cessão de tempo.

“A ALE-AM tem procurado muito abrir essas possibilidades. Temos as audiências publicas, que são muito importantes. Através de uma audiência, por exemplo, conseguimos com que o Poder Judiciário tomasse a decisão de criar a vara de crimes contra criança, adolescente e idoso. Todas as audiências procuram isso, dá encaminhamentos, não só discutir por discutir”, afirmou Conceição Sampaio.

Apesar de elogiar a iniciativa da deputada, o vice-presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Luiz Odilo, criticou o tempo de 15 minutos cedido para usar a tribuna. Para o ativista social, é importante vigiar também para que o instrumento não sirva apenas para a promoção de deputados.

“Primeiro o tempo é muito pequeno. Acho que deveria ser 30 minutos. Qual é o critério que vão utilizar para realizar a tribuna? Isso tudo tem que ser discutido para que o espaço não sirva apenas para que os deputados apareçam”, disse Odilo.

Na Câmara Municipal,  a tribuna popular foi banalizada, afirma o vereador Mário Frota (PSDB). Para ele, a ferramenta foi usada de forma excessiva e muitas vezes para atender a interesses eleitoreiros.

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