Domingo, 15 de Setembro de 2019
TRANSPORTE EXECUTIVO

Após 5 anos, Justiça vai ouvir réus do caso das vendas de licenças para micro-ônibus

Oitivas do processo que se arrasta desde 2012 serão realizadas entre 5 e 22 de março; dano ao erário foi de R$ 4,6 milhões



r_us.JPG Segundo a denúncia, na época em que o esquema funcionou, o hoje vereador Cláudio Proença (PR) tinha a função de cobrar e ameaçar os motoristas cooperados para que pagassem pelos “selos”. Fotos: Arquivos A Crítica
11/01/2018 às 07:16

O imbróglio envolvendo o transporte executivo, que há 12 anos funciona sem licitação transportando milhares de passageiros por dia em Manaus, terá mais um capítulo, desta vez no Poder Judiciário. O processo em que o ex-chefe da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, é acusado de chefiar uma quadrilha que comercializava licenças, no valor de até R$ 20 mil, para o “ingresso ilícito” no sistema de transporte executivo, entrou na fase de instrução.

 Desde que a denúncia foi apresentada em 2012 pelo Ministério Público Estadual (MP-AM), quatro juízes se julgaram suspeitos, levando à redistribuição do caso. Agora, sob a relatoria do juiz de Direito Genesino Braga Neto, as sessões de interrogatório de réus e testemunhas foram finalmente marcadas para ocorrer entre os dias 5 e 22 de março.

Além de Cavalcante, são réus no mesmo processo o vereador Cláudio Proença (PR), Julio de Oliveira Mendes e Venício José de Araújo. À época, eles exerciam cargos de presidência em três cooperativas de coletivos.

Autor da ação penal apresentada no dia 1° de março de 2012, o promotor de Justiça, Rodrigo Miranda Leão Júnior, narra que Marcos Cavalcante, ao assumir o cargo de chefe da SMTU, em junho de 2010, passou a exigir de presidentes de cooperativas e de motoristas motoristas cooperados o pagamento de valores para autorizar o ingresso no sistema de transporte executivo. Segundo a denúncia, Cavalcante vendia selos aos cooperados para que não fossem multados ou tivessem seus veículos apreendidos.

Cláudio Proença, Julio e Venício tinham a missão, segundo a denúncia, de cobrar os presidentes e motoristas pelo pagamento do selo cujo valor iniciou em R$ 12 mil e aumentou, até o fim das investigações, para R$ 20 mil por veículo. O trio recebia o dinheiro e repartia com Cavalcante, de acordo com o depoimento de algumas vítimas.

Quando Cavalcante assumiu a SMTU, passaram a operar no sistema mais seis cooperativas e outras duas empresas, atingindo um total de aproximadamente 290 veículos, sem que para isso tenha sido realizada qualquer licitação.

O esquema ocorreu até junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o denunciado reuniu os presidentes de cooperativas e os empresários Algacir Gurgaz e “Cláudio” para alterar a exigência – os veículos modelo 2010/2011 e 2011/2011 seriam  disponibilizados sob aluguel aos respectivos empresários pelo  valor de R$ 7,2 mil.

Um denunciante chegou a afirmar ao MP-AM, que o então chefe da SMTU “colocou as cooperativas na parede”. “Ou eles aceitam a oferta dos empresários ou sairiam do sistema porque o suposto contrato já terminou e não iria ser prorrogado, e então, as permissões de todas as cooperativas seriam cassadas”, disse a vítima.

 “Verifica-se que os denunciados integram uma associação criminosa voltada para, utilizando o sistema público municipal de transporte coletivo, obter dinheiro dos cooperados de transporte mediante ameaça de retirar as permissões para esse serviço”, afirmou o promotor na ocasião.

Instrução do processo

 No despacho datado de 11 de dezembro de 2017, em que determinou a instrução do processo, o juiz Genesino Braga Neto rejeitou as defesas prévias levantadas pelos réus, que questionavam o fato da denúncia ser genérica (sem individualização de condutas).

“Considerando a existência de crime e indícios suficientes de autoria contra todos os réus, determino a instrução do presente feito que, em razão da sua complexidade, tendo em conta o elevado número de vítimas e testemunhas, será desdobrada em várias sessões”, disse o juiz.

Os advogados de Marcos Cavalcante disseram à Justiça que a denúncia expõe um fato criminoso mas não narra as circunstâncias do crime. “A denúncia nos termos em que está, cerceia o direito de defesa do acusado, porquanto não indica elementos suficientes que permitam que o acusado produza provas que contraponham os ‘fatos’”. A defesa do réu é feita pelos advogados Felix Valois Coelho Júnior e Catharina de souza Cruz Estrella.

Gestão atual da SMTU fará licitação

Questionada pela reportagem sobre o número de ônibus do transporte executivo que circulam hoje em Manaus e o número de passageiros que usam diariamente o modal, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) não soube responder.

Em nota, a Superintendência informou apenas que está preparando uma licitação para a disponibilização de 120 veículos do transporte Executivo, com a finalidade de selecionar permissionários.

A nota não especifica prazo para a realização da licitação.

O órgão disse ainda que o processo de licitação se dará por meio de uma concorrência pública, os permissionários selecionados assinarão um contrato com o município que fará exigências relacionadas ao padrão dos veículos, atendimento e prestação do serviço.

 A superintendência municipal afirmou ainda que já está tomando as medidas para a realização do processo licitatório, o mais breve possível, sempre atenta às recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com o qual tem realizado reuniões. “Qualquer procedimento adotado será amplamente divulgado”, encerra a nota.

Fonte ouvida pela reportagem, que preferiu não ter o nome divulgado, sustentou que a SMTU não possui controle sobre o número de passageiros que utilizam o transporte diariamente. Um problema, segundo ele, é que o Executivo não usa catracas eletrônicas como ocorre no transporte coletivo e alternativo da capital, o que demonstra a ausência de controle.

Denunciante do esquema ao MP-AM

Empresário do ramo de transporte coletivo, Marcelo Henrique da Silva Duarte denunciou o esquema de vendas de selos ao Ministério Público Estadual (MP-AM) em 6 de outubro de 2010. O denunciante afirmou possuir provas de que a “propinagem” agia de forma desenfreada na SMTU em comum acordo com os presidentes das cooperativas “que cobram de forma grotesca”, valores para a liberação, autorização e a venda de selos.

Duarte teve seu veículo micro-ônibus apreendido em julho de 2010 em razão de seu motorista estar supostamente trafegando fora da rota que foi traçada para o coletivo.

Segundo ele, embora tenha todas as taxas e demais cobranças feitas pela SMTU, em momento algum lhe foi apresentada a multa ou mesmo qualquer outro impedimento legal que justificasse o prejuízo.

“Resolvi ir até o representado, senhor Marcos Cavalcante, para saber quando poderia ter meu veículo de volta, e qual não foi minha surpresa quando, ao conseguir falar com o indigitado senhor, o mesmo me disse que, por ele, o carro permaneceria recolhido por muito e muito tempo, por sua vontade própria, ameaçando-me inclusive em retirar minha permissão de trânsito”, relatou, na época da representação ao MP.


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