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Após aprovação na ALE, legislação estabelece limite de 30 alunos em salas de aulas do AM

Legislação determina um número máximo de alunos em sala e obriga Governo do Estado a fazer novas escolas e contratar novos professores 08/03/2013 às 10:57
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Número de alunos em salas de aulas das redes pública e privada terá de cair após sanção de projeto aprovado na ALE-AM
Ana Celia Ossame ---

A falta de espaços físicos para a construção de prédios escolares é a maior dificuldade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para atender ao disposto na nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), estabelecendo o limite de 30 alunos por sala de aula no ensino fundamental e 35 no ensino médio.

O Governo do Estado informa ter projeto para construção de 38 novas escolas a serem inauguradas até o próximo ano. Elas vão atender ao projeto que ainda espera a sanção do governador Omar Aziz, segundo a secretária-executiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Calina Hagge.

De acordo com ela, o órgão se mobiliza para a realização de concursos públicos para contratação de professores e na busca de espaços adequados para erguer os novos prédios, fator de maior dificuldade para atendimento da lei.

Uma escola padrão na rede estadual de educação, por exemplo, ocupa seis mil metros quadrados com 12 salas, laboratórios e quadras de esporte. Esses são espaços prioritariamente horizontais, segundo Calina, para dar acesso a estudantes com deficiência.

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Proposto pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), o projeto estabelece que tanto as escolas da rede pública quanto as da rede privada do Amazonas passarão a funcionar com, no máximo, 25 alunos por salas de aula, no caso do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, 30 alunos por sala, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e 35 alunos, em se tratando do ensino médio. José Ricardo buscou os dados na Constituição Federal, que prevê no artigo 206 a garantia de padrão de qualidade do ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando nos artigos 4º e 25º, padrões mínimos de qualidade de ensino, como quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem e relação adequada entre o número de alunos e o professor.

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