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Manaus
DECISÃO

Após críticas e desgaste, Arthur recua da cobrança da Taxa do Lixo em Manaus

Menos de dez dias após o anúncio da taxa para o mês de junho, prefeito alega 'falha técnica' e diz que taxa será cobrada 'um belo dia, mas não agora' 14/03/2019 às 15:10
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(Foto: Marinho Ramos / Semcom)
Wal Lima

A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida popularmente como “taxa do lixo”, não será mais cobrada em junho e segue sem definição de uma nova data para implementação. A informação foi confirmada pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB) na manhã desta quinta-feira (14), após afirmar que uma 'falha técnica' encontrada na legislação pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Houve uma etapa que foi pulada, e que a procuradoria detectou como sendo falha técnica. Para evitar questionamentos jurídicos que invalidem a cobrança da taxa, devemos fazer (a cobrança da taxa) um belo dia, mas não agora”, afirmou Arthur. A cobrança da taxa, anunciada na semana passada pela Prefeitura de Manaus, foi alvo de diversas críticas, tanto na Câmara Municipal quanto na Assembleia Legislativa do Estado, além de causar uma repercussão negativa nas redes sociais. Após o desgaste enfrentando, o prefeito recuou da cobrança.

O tucano afirmou que de 500 mil contribuintes, somente 80 mil seriam selecionados com base em suas atuais situações econômicas, contrariando a informação repassada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que afirmou em material divulgado na semana passada, que a medida alcançaria 114 mil pessoas na capital.

“Você sabe quando uma pessoa mora num apartamento de alto nível só de olhar de baixo para cima. Quem mora num apartamento de luxo, dizer que não pode pagar a taxa do lixo, é complicado né? A gente precisa não trabalhar com a figura do egoísmo”, disse o prefeito, que ainda criticou o “terrorismo infantil” realizado por parte da oposição em decorrência à proximidade das próximas eleições municipais.

PGM
Sustentando não poder falar muito sobre o assunto, o procurador do município, Rafael Albuquerque, afirmou por telefone que o problema citado pelo prefeito Arthur sobre as análises jurídicas da taxa são em decorrência da operação da cobrança, que requer maior segurança jurídica. “Não é nem uma questão jurídica e sim técnica que precisa ser ajustada para que não aja nenhum problema no decorrer do processo”, esclareceu o procurador.

Fontes ligadas ao prefeito Arthur, que solicitaram sigilo de identificação, afirmaram com exclusividade ao A CRÍTICA, que a taxa não será mais cobrada e que estão sendo estudados meios jurídicos de repassar a notícia à sociedade.

Histórico

A Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) foi criada durante a então gestão do prefeito Amazonino Mendes (PDT) em 2010, por meio da Lei Complementar 001/2010. Cinco Ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas ao Tribunal  Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contestando a cobrança. As ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Amazonas, pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas (PGE) e por vereadores de Manaus.

Em fevereiro de 2013, O  TJ-AM julgou inconstitucional os artigos nº 81, 85, 91 e 94 da Lei que tratava da taxa do lixo em Manaus.

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