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Após denúncia de maus tratos a animais, Justiça obriga Centro de Controle de Zoonoses a abrir as portas para fiscalização

O CCZ foi denunciado por crueldade contra animais e deverá cumprir uma série de determinações judicais sob pena de multas que vão de R$ 1 mil a R$ 10 mil diários 02/10/2014 às 20:39
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Os CCZs são responsáveis por prevenir doenças, controlar populações de animais e realizar procedimento de eutanásia
MARIAH BRANDT Manaus (AM)

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente emitiu no dia 15 de setembro liminar favorável à denúncia do Ministério Público contra a o Centro de Controle de Zoonoses do Município (CCZ) por maus tratos a animais. Segundo a peça, a atuação do CCZ teria sido reduzida ao extermínio de animais. O órgão também foi denunciado por castrações realizadas de maneira inadequada, falta de políticas públicas voltadas para adoções de animais, inexistência de ações para o controle de população e até mesmo eutanásia de animais saudáveis. 

A liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a suspender a eutanásia de cães e gatos fora das hipóteses previstas na lei, além de autorizar  às ONGs de proteção aos animais o acesso aos dados relacionados aos animais; condição em que são mantidos no canil e gatis; e laudos que comprovem a necessidade da eutanásia, quando a utilizarem.

Através da liminar, o juiz também determina a volta do CCZ na fiscalização de feiras de vendas de animais, eventos com exposição animal, canis e gatis comerciais e denúncias de crime contra animais domésticos.

Caso o CCZ não acate as determinações judiciais serão aplicadas multas diárias que vão de R$ 1 mil em caso de descumprimento da liminar, por animal eliminado ou negligenciado em seu socorro; e de R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento das demais determinações.

Defesa

Em nota, a Semsa afirma que sua assessoria jurídica está analisando todos os pontos e respondendo as denúncias de procedimento inadequado e que, somente após isso, o CCZ vai se pronunciar sobre o assunto.

A decisão é resultado de uma série de representações que vem sendo feitas desde 2011 por ONGs que repudiam a maneira como os animais são tratados pelo órgão da Prefeitura de Manaus. Numa tentativa de suprir a carência dos serviços prestados pelo CCZ, as ONGs realizam trabalhos junto à população via internet, localizando animais abandonados e os direcionando para lugares seguros onde haja tratamento veterinário.


ONG resgata animais em situação de risco (Foto:Reprodução)

Autores

O documento foi elaborado por Joana Darc, líder da ONG Proteção Adoração e Tratamento Animal (PATA), e teve apoios de outras ONGs como: Grupo de Proteção aos Animais (GPA), Com Paixão Animal e Associação de Proteção aos Animais. Joana também é advogada e atua na ONG PATA de maneira voluntária. “Manaus é uma das cidades onde mais se encontra animais domésticos nas piores condições. A nossa ação civil é a primeira realizada na capital nesse sentido e o aval do juiz significa que essa não é uma luta só nossa”, declara a líder da organização, que tem mais 8 mil seguidores na internet, onde viabiliza adoções, tratamento de animais e realiza também a “cãominhada” em prol da causa animal. 

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