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Manaus
LIMPEZA VISUAL

Após denúncia, Implurb apreende placas irregulares na avenida Autaz Mirim

Operação "Cidade Limpa" ocorreu após A CRÍTICA noticiar reclamações de populares geradas pelas placas ao longo da via. Segundo o Implurb, até o meio-dia, seis infrações foram aplicadas a estabelecimentos comerciais 15/07/2016 às 15:42 - Atualizado em 15/07/2016 às 15:46
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Órgão fez a apreensão de diversos tipos de placas na avenida Autaz Mirim (Foto: Divulgação)
acrítica.com* Manaus (AM)

Após A CRÍTICA noticiar a poluição visual na avenida Autaz Mirim, Zona Leste, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou uma nova ação da operação ‘Cidade Limpa’ nesta sexta-feira (15). Fiscais da Divisão de Controle (Dicon) do órgão foram ao local para fazer a retirada e apreensão dos itens. Seis infrações foram aplicadas a estabelecimentos.

Segundo o Implurb, o trabalho tem como objetivo reduzir a poluição visual e urbana em toda a cidade e estimular a regularização da publicidade legal, dentro da legislação. O órgão informou que, no ano passado, houve um incremento de 38,32% na emissão de novos alvarás de publicidade, em comparação ao ano de 2014. Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb. Nos casos não passíveis de regularização, em razão do descumprimento da lei, é aplicada multa.

De acordo com o Instituto, até o meio-dia desta sexta-feira foram aplicadas seis infrações a estabelecimentos, pelo uso de publicidade não permitida, e apreendidos mais de 100 engenhos, entre faixas, placas, banners, galhardetes e cavaletes. O trabalho seguirá por toda a extensão da via até a limpeza da área.

O Implurb também ressalta que as operações são de rotina e atendem demandas específicas. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei n° 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

Proibições

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo; entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.

Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h.

*Com informações da assessoria de imprensa

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